O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, demonstra preocupação e desapontamento com a decisão da Câmara Federal de realizar em abril homenagem aos golpistas de 1964 a pedido do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Tibúrcio lembra que o próprio Congresso Nacional foi fechado por meio do AI-5, instituído em 1968 num momento de forte endurecimento do regime que também suspendeu o instituto do “habeas corpus”.
“No ano em que o país completa 50 anos do golpe militar que registrou em nossa história um período marcado pela arbitrariedade, violência, censura, assassinatos e suspensão da liberdade de expressão e dos direitos políticos, é deprimente esse tipo de iniciativa justamente pela Casa que deveria refutar qualquer tipo de manifestação contra a democracia”, diz Tibúrcio.
Na avaliação de Henrique Tibúrcio, ceder a esse tipo de solicitação é um verdadeiro absurdo. “É uma afronta aos cidadãos e políticos que lutaram bravamente contra a ditadura, à memória daqueles que perderam suas vidas ou foram brutalmente agredidos nos porões do regime e aos familiares que sofreram e sofrem até hoje com as perdas de seus entes queridos”.
O presidente da Seccional goiana da OAB afirma que o Brasil tem lutado, desde o restabelecimento da democracia, para consolidar os princípios democráticos e fazê-los valer no cotidiano do exercício da cidadania. “É uma luta diária, na qual a OAB tem exercido papel fundamental e tem conseguido muitos avanços. A ditadura militar tem que ser lembrada sim, mas como uma experiência da qual não nos orgulhamos e que não queremos repetir em hipótese alguma.”
Henrique Tibúrcio avalia, porém, que esse tipo de proposta decorre também de um cenário de piora severa dos indicadores econômicos, uma política externa equivocada de apoio a ditaduras anti-americanistas, como Cuba, Bolívia, Venezuela, Irã e Rússia, que recentemente deu sinais de querer reeditar o clima da Guerra Fria. “Foi um ambiente como esse no Brasil que proporcionou manifestações conservadoras como a marcha da família, tomadas de empréstimo pelos militares da época, para legitimar o golpe e lhe dar uma máscara de ‘revolução’. Não se pode cair no conto fácil de que ‘as coisas funcionavam durante a ditadura'”, ressalta.
“Esse foi um dos períodos mais nefastos da nossa recente história e não podemos vivê-lo novamente. As nossas instituições atualmente, porém, são bem mais sólidas, mas é preciso estar atento a manifestações políticas que defendem o regime militar, como tenta fazer o deputado federal Jair Bolsonaro”.
O presidente da OAB-GO conclui alertando que iniciativas dessa natureza são inadmissíveis: “não podemos louvar qualquer tipo de manifestação que incite ao cerceamento da liberdade e vanglorie os anos de chumbo, que deixaram marcas profundas em nossa história”.
