Tem início força-tarefa da Defensoria para revisão processual de presos provisórios da CPP

A Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás deram início na manhã desta terça-feira (11), à força-tarefa de revisão da situação processual dos presos provisórios da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia, com o objetivo de verificar se há casos passíveis de solicitação ao Judiciário de aplicação de penas alternativas à prisão de reclusão. A Defensoria disponibilizou para os trabalhos, que seguem em ritmo intenso até o dia 21/03, 20 advogados que atenderão, em média, até 100 detentos/dia em entrevista sobre dados registrados em seus prontuários.

A SAPeJUs disponibilizou cinco salas equipadas com computadores e Internet para que os profissionais do Direito façam os atendimentos dentro da CPP, com segurança e estrutura suficientes. Durante a abertura dos trabalhos, o secretário da Administração Penitenciária e Justiça, Edemundo Dias, e o Defensor Público Geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo Filho, realizaram uma reunião de trabalho com os advogados na presença de autoridades convidadas, como a Juiza da Vara de Execuções Penais do Fórum de Goiânia, Telma Aparecida.

Edemundo Dias ressaltou que essa é uma ação de extrema importância para a Execução Penal e que deverá ser permanente. “Nesse primeiro momento, estamos realizando os trabalhos em caráter emergencial, mas já conversamos com a Defensoria Pública do Estado, que já desenvolve um trabalho em parceria conosco desde o fim do ano passado, para que essa ação seja constante”, explicou ele. “O que vamos fazer aqui, emergencialmente, é atender aqueles detentos que não têm condições de constituir advogado particular. Muitos não têm condições da sustentação judicial da sua defesa. Nosso objetivo é resgatar esse direito que é legal, está na lei. É preciso que fique claro que trata-se de uma ação jurídica de justiça”, completou ele.

Já o Defensor Rizzo, informou que a observação dos advogados é no sentido de, legalmente, indicar ao Judiciário casos que podem, inclusive, fazer uso das tornozeleiras eletrônicas adquiridas pelo Estado. “Observaremos a possível aplicação de penas alternativas e, dentro desse contexto, avaliar, inclusive, casos que poderão fazer uso de tornozeleiras eletrônicas”, afirmou ele.

Os advogados observarão o perfil criminoso dos detentos, o artigo pelo qual aguardam julgamento e terão maior chance de penas alternativas aqueles que estão presos por crimes de menor potencial ofensivo à vida e primários. Na CPP, pelo menos 30% dos detentos não têm advogados particulares sendo dependentes dos trabalhos da assistência judiciária da SAPeJUS e da Defensoria Pública. “Alguns passam até seis meses presos sem ter advogado”, disse Edemundo.

A juíza Telma Aparecida informou que já houve caso de um preso que ficou 18 meses  recluso, sem advogado constituído e que, na condenação o tempo da pena foi menor que o já cumprido.  “Esse preso foi condenado a um ano e, quando condenado, já havia cumprido seis meses a mais na prisão”, explicou ela. “É preciso esclarecer que a prisão provisória é exceção e não regra, mas hoje tornou-se regra.  Então, a importância do trabalho da Defensoria aqui hoje não é soltar bandido, como a sociedade entende, ou abrir vaga, mas é fazer valer um princípio jurídico”, completou ela.

O detento D.S.G.S, de 19 anos, que se identificou apenas com as iniciais de seu nome, é um dos detentos da CPP que passaram por atendimento da Defensoria na manhã de hoje. Ele aguarda julgamento por roubo, está preso desde 24 de novembro, e não tem advogado constituído. Ao falar com a imprensa se disse aprovar o serviço disponibilizado pelo Estado. “Eu tô achando muito bom, eles fazendo esse trabalho. Eu to preso há vários meses e tava aqui esquecido, sem condições de pagar advogado. Tá muito bom mesmo”, disse.

Durante a conversa com os defensores, antes do início dos trabalhos, o secretário Edemundo Dias e a Juiza Telma Aparecida lamentaram a ausência de representantes do Ministério Público Estadual na abertura dos trabalhos.