Na tarde desta quinta-feira (13/04), terá início, no Ministério Público do Trabalho da 18ª Região (MPT/GO), um ato de protesto dos servidores da Casa contra o sucateamento do serviço público e pela revisão salarial. A categoria, que está há 10 anos sem revisão salarial, mobiliza-se contra o PLP 257/2016 – projeto que promove uma série de ataques ao serviço público e aos servidores, reunindo o refinanciamento das dívidas estaduais por meio de “ajustes” e limitação dos gastos públicos federais por meio do congelamento de salários, restrição à contratação de novos servidores, à criação de cargos, funções e à alteração de estrutura de carreiras.
Desde ontem, os servidores do MPU em todo o País promovem atos públicos simultâneos, com início às 13h23, em alusão ao não pagamento dos valores retroativos e incorporação dos 13,23% aos vencimentos básicos da categoria. Em Goiás, um ato público foi realizado no Ministério Público Federal (MPF/GO).
Em julho de 2015, o direito à incorporação do percentual aos vencimentos dos servidores foi reconhecido pelo CNMP e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente ação rescisória em favor da categoria. No entanto, a Administração do MPU ainda não cumpriu as decisões.
Os servidores reivindicam que o MPU, como órgão com autonomia financeira e orçamentária, avalie e estude a possibilidade de distribuir de forma mais igualitária os seus recursos e atender as necessidades do corpo funcional como um todo, viabilizando a garantia dos direitos reconhecidos à categoria.
