Em reunião com presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, e o presidente da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados, Alexandre Prudente, o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), José Taveira (foto), garantiu que concluirá com celeridade a análise de atualização valor da Unidade de Honorário Dativos (UHD) para R$ 126. Atualmente o valor é de R$ 80 e não há reajuste desde 2003.
Em agosto de 2012, em solenidade realizada na sede da seccional, a OAB-GO e a Defensoria Pública do Estado assinaram convênio regularizando o pagamento dos honorários dativos e o reajuste da UHD em mais de 50%. Para tanto, o governador do Estado, Marconi Perillo, assinou decreto suplementando o orçamento da Defensoria. Apesar disso, o reajuste ainda não foi concretizado. Em setembro do mesmo ano, Henrique Tibúrcio se reuniu com o vice-governador, José Eliton Figueiredo, para propôr medidas que agilizem o pagamento dos dativos.
Tibúrcio ressaltou a importância do reajuste da UHD para o trabalho dos advogados. “A situação é precária, o valor pago é baixíssimo. Os advogados que prestam assistência judiciária estão desmotivados. O trabalho realizado por eles tem cunho social e precisa ser mais valorizado com o reajuste e o pagamento regular, que é uma luta constante da OAB-GO.”
José Taveira se comprometeu a avaliar o pedido com a urgência solicitada pela OAB-GO e reconheceu a importância do trabalho realizado pelos advogados dativos, já que na ausência de defensores públicos são ele que prestam a assistência judiciária. Para vigorar o novo valor da UHD, falta apenas a análise da Sefaz.
