Relator propõe criação de fundo para o esporte com mais de R$ 500 milhões por ano

Reunião da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Lei Geral do Desporto
Reunião da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei

O relator da comissão de juristas responsável pela apresentação de um anteprojeto da nova Lei Geral dos Desportos, o goiano Wladimyr Camargos, que é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), sugere, em seu seu relatório, a criação do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). O relatório, apresentado nesta segunda-feira (21), fica aberto para emendas até quarta-feira e deverá ser votado na quinta-feira.

Este fundo deverá ser formado por 10% da arrecadação proveniente da legalização de jogos de azar, mais uma taxa de 0,5% cobrada da comercialização de produtos de baixo teor nutritivo assim classificados por órgãos ligados à área da saúde.

“Só nestas duas fontes os recursos para o fundo podem girar em torno de R$ 200 milhões por ano. Somadas às demais destinações orçamentárias e de loterias hoje existente, acredito que passa os R$ 500 milhões por ano”, afirmou Camargos em entrevista após a reunião.

Durante a reunião, foi sugerido que os 0,5% a serem cobrados na comercialização de alimentos de baixo teor nutritivo seja estendida para cigarros e outros produtos considerados nocivos, como as bebidas alcoólicas. Na entrevista, Camargos afirmou que “levará em grande consideração” esta proposta, que será apresentada como emenda.

Para Camargos, o Fundesporte deverá ser a alma do Sistema Nacional do Esporte, cuja estruturação também é prevista. Este sistema abrangerá a criação de um Conselho Nacional, responsável pelo estabelecimento de Planos Decenais que também deverão ser replicados em estados e municípios.
Isenções para mega-eventos e nas loterias

O relator também propõe que se tornem permanentes na legislação as isenções fiscais que foram concedidas para que o Brasil sediasse a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas deste ano.

O objetivo é atrair mais eventos esportivos de relevância, possibilitando a divulgação internacional que eles propiciam para destinos turísticos, além do próprio impacto que provocam na atração de turistas para as cidades-sede.

Outra proposta definida pelo próprio relator como “ousada” é que os prêmios de todas as loterias da Caixa Econômica sejam isentos de Imposto de Renda.

Camargos avalia que a adoção desta política fará crescer significativamente o número de apostas, lembrando que parte dos recursos provenientes desta fonte financia o modelo esportivo brasileiro.
Previdência para os atletas

O relator também propõe a criação de um benefício válido por dois anos na Previdência para atletas na fase de “destreinamento”, ou seja, a transição do final da carreira esportiva para uma outra atividade.

Pela proposta, este atleta em transição passaria a ter até dois anos de benefícios mensais, desde que realizasse cursos buscando sua recolocação no mercado. O novo fundo seria formado pela cobrança de 0,5% dos salários de atletas na ativa, mais 1% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais de atletas.

O texto de Camargos ainda transporta para todas as modalidades a possibilidade de assinatura de contratos especiais de trabalho hoje possíveis apenas na relação entre clubes e atletas de futebol.

Outros destaques do texto são a maior responsabilização dos dirigentes, inclusive no que se refere ao patrimônio pessoal, em casos de comprovação de corrupção tanto na gestão de recursos públicos quanto privados; a criação de uma comissão fiscalizadora voltada à investigação de casos de suspeita de resultados manipulados; e ainda a criação de um tribunal de justiça antidopagem independente do governo.