O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) realiza nesta segunda-feira (27), às 17 horas, no auditório do edifício-sede da instituição, em Goiânia, a sessão solene de posse da promotora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho como procuradora de Justiça. Ela foi promovida ao cargo pelo critério de merecimento, em julgamento do Conselho Superior do MP (CSMP) no dia 6 de dezembro do ano passado, e vai assumir a 22ª Procuradoria de Justiça.
Rúbian Corrêa Coutinho ingressou no MPGO em 1991, tendo passado pelas promotorias de Vianópolis, Nazário e Bom Jesus de Goiás até ser promovida para Goiânia, em 1994, onde assumiu a 63ª Promotoria. À época, a promotoria tinha atuação auxiliar às promotorias existentes na capital. Posteriormente, passou a ter atribuição específica de atendimento ao público, sendo denominada de Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária.
Com essa nova atribuição, a promotora iniciou em 1995 um projeto pioneiro, o Projeto Promotoria Comunitária, com objetivo de, ao atender as comunidades carentes da periferia da capital, divulgar as novas atribuições do Ministério Público oriundas da Constituição Federal de 1988. Por meio do projeto, a promotora levou o atendimento do MP e também orientações e encaminhamentos jurídicos para a população de bairros periféricos de Goiânia. A iniciativa foi viabilizada por meio de parcerias com Núcleos de Prática Jurídica de universidades.
Como lembra Rúbian Coutinho, em 1998, o projeto Promotoria de Defesa Comunitária do Estado de Goiás foi premiado pela Fundação Getúlio Vargas e Fundação Ford no concurso Gestão Pública e Cidadania.
De 2007 a 2011, a promotora atuou como coordenadora das Promotorias de Justiça da Capital. Com a edição da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), Rúbian Coutinho requereu a mudança de atribuições da 63ª Promotoria de Goiânia, para atuar perante o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Goiânia. Desde então, desenvolveu um trabalho destacado e reconhecido nacionalmente no âmbito do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo colaborado para construir as bases e diretrizes da atuação do Ministério Público brasileiro nesta área.
Nessa atuação em defesa da mulher, a promotora coordenou por dois anos, de novembro de 2021 a novembro de 2023, a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Copevid) do Grupo Nacional de Direitos Humanos, que é vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos MPs dos Estados e da União (CNPG). A comissão é integrada por membras e membros dos MPs de todo o País que atuam no combate à violência doméstica. Fonte: MPGO