Césio 137: presidente do TJGO suspende efeitos de decisões envolvendo fraudes em ações judiciais

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, determinou a suspensão dos efeitos de decisões proferidas em ações judiciais patrocinadas por advogados investigados na operação “Fraude Radioativa”. A medida atende a um pedido da Goiás Previdência (Goiasprev) e do Estado de Goiás, que apontaram indícios de fraude em centenas de processos envolvendo a isenção do Imposto de Renda para servidores supostamente acometidos por doenças decorrentes do acidente com o Césio-137.

A decisão atinge um total de 644 ações em que os beneficiários alegavam possuir moléstias graves para obtenção da isenção tributária, sendo que as investigações apontaram o uso de laudos médicos falsificados. Segundo os autos, os documentos eram emitidos em nome de um médico que não integrava o corpo clínico da unidade de saúde mencionada nos processos.

Impacto da Decisão

Na decisão, o presidente do TJGO destacou que a manutenção dos efeitos das decisões judiciais poderia causar prejuízo milionário ao Estado de Goiás, além de comprometer a credibilidade do Judiciário. “A prevalecerem tais decisões, o Estado de Goiás continuará a suportar um prejuízo financeiro expressivo, além do risco de comprometimento da ordem pública e da credibilidade da Justiça”, afirmou o desembargador Carlos Alberto França.

A suspensão determinada alcança os processos patrocinados pelos advogados investigados na operação “Fraude Radioativa”, entre eles Ana Laura Pereira Marques, Diego Jejees Dias Fernandes, Denise Teofilo Alves, Gabriela Nunes Silva, Rodrigo Nachreiner Mesquita, Hugo José Bernardo Ottoni e Izabella Devoti.

A Procuradoria-Geral de Justiça também se manifestou favoravelmente à suspensão das decisões, reforçando os indícios de irregularidades e a necessidade de medidas cautelares para evitar prejuízos aos cofres públicos.

A operação “Fraude Radioativa”

Deflagrada em setembro de 2024 pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e pelo Grupo de Repressão a Roubos (GARRA), a operação “Fraude Radioativa” investigou um esquema de falsificação de laudos médicos para obtenção indevida de isenções tributárias. A advogada Ana Laura Pereira Marques foi presa preventivamente, enquanto outros advogados envolvidos tiveram mandados de prisão temporária cumpridos.

As investigações apontam que pelo menos 400 processos podem ter sido instruídos com documentos falsos, gerando perdas financeiras estimadas em R$ 20 milhões para o Estado. Diante disso, a decisão do TJGO busca preservar a ordem pública e a segurança jurídica, garantindo que os processos sejam reavaliados com base na autenticidade dos documentos apresentados.

A determinação do presidente do TJGO será comunicada a todos os magistrados da área cível e da Fazenda Pública estadual, para que as ações sob suspeita tenham seus trâmites suspensos até nova análise das provas.

Processo 5959886-51.2024.8.09.0000