O promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, que atua na área de execução penal, apresentou ontem (25/11) manifestação final em incidente de desvio de execução instaurado pelo Ministério Público, no qual requereu que não houvesse privilégios quanto à visitação aos presidiários do Núcleo de Custódia, em Aparecida de Goiânia. O pedido foi feito em outubro deste ano, após suspeita de que os presos na Operação Tarja Preta estivessem recebendo tratamento privilegiado da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus).
Acolhida pela Justiça a medida liminar requerida pelo promotor visando ao tratamento igualitário, agora é requerido, em definitivo, que a Sapejus promova a uniformização das visitas de familiares dos presos e amigos dos presos recolhidos no Núcleo de Custódia, sem qualquer distinção decorrente de condição socioeconômica ou do poder político do preso ou visitante.
Na argumentação apresentada pelo promotor, ele aponta que, ao ser questionado sobre o fato, o diretor da unidade limitou-se a explicar a regra da visitação, acrescentando que era discricionário à administração escolher o melhor dia para a visitação e fazer a dispensa de cadastro em caso de emergência. Já o secretário de Administração Penitenciária e Justiça não se pronunciou sobre o assunto.
Haroldo Caetano, contudo, destaca o fato de o diretor do Núcleo de Custódia ter enviado memorando ao secretário detalhando a maneira diferenciada em que se deu a visitação aos presos da operação, mas com pretensas explicações sobre o ocorrido. Entre elas a superlotação e dificuldades para o cadastro de familiares residentes no interior do Estado. “O memorando não deixa dúvidas: houve, sim, o tratamento diferenciado aos presos da Operação Tarja Preta”, asseverou o promotor. E acrescentou: “o poder político de alguns dos detidos foi o suficiente para que a Sapejus lhes garantisse total distinção”. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
