Representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojusgo) estão acompanhando de perto a tramitação do projetos que regulamentam profissão de Oficial de Justiça e permitem que a categoria tenha porte de arma. A expectativa da classe é que as matérias seja aprecidas esta semana.
Na semana passada, o presidente Moizés Bento acompanhado do vice-presidente da instituição Eleandro Alves, participaram de reuniões no Congresso Nacional, em Brasília, para tratar da PEC 414/14 e PLC 030/2007 que beneficiam a categoria. A primeira inclui os oficiais de Justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça – ao lado dos advogados e defensores públicos.
Atualmente, a profissão é regulada pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias de cada Estado e outras leis. “O objetivo da PEC é garantir que a carreira de oficial de justiça não seja extinta. A sua aprovação seria o primeiro passo para caracterizar a carreira de oficial de justiça como típica de Estado, o que facilitaria o atendimento de diversas reivindicações desses profissionais, como porte de arma e prisão especial”, explica Moizés.
A comitiva se reuniu com o ex-relator da PEC 414/14, deputado federal Waltenir Pereira que emitiu parecer favorável à matéria. “Fui substituido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo colega deputado Carlos Marum. Um novo relator será designado, provavelmente o deputado Júlio Delgado. Ele se comprometeu a aproveitar todos os estudos e levantamentos realizados para a elaboração do meu parecer. Acredito que na próxima semana esse projeto estará em pauta para votação e tudo indica que será aprovado”, ressalta Waltenir Pereira.
Os representantes dos Oficiais de Justiça do Brasil também acompanharam o andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 030/2007 que altera o art. 6º da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). O projeto foi lido no plenário do Senado Federal e será encaminhado para a Comissão de Relações Exteriores. “Tudo indica que esse projeto será aprovado pela Comissão esta semana. O projeto autoriza os Oficiais de Justiça a portarem armas de fogo, inclusive fora de serviço, em razão de exercerem atividade de risco”, conclui o presidente do Sindojusgo.
