Wanessa Rodrigues
Com base em modelo implantado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), procuradores trazem para Goiás o projeto “Petição 10, Sentença 10”. A ideia é estimular a elaboração de petições e sentenças com, no máximo, dez páginas e, assim. O projeto prevê que os operadores do direito adotem esse critério para a redação das peças processuais, evitando que as citações doutrinárias e as inúmeras transcrições de acórdãos para respaldar a tese defendida pelo operador, sejam delongadas.
No início deste mês, os Procuradores do Estado Philippe Dall’Agnol, Lázaro Reis, Fernando Iunes e Daniel Garcia, divulgaram o projeto no 2º Juizado da Fazenda Pública. Nos próximos dias, as visitas serão feitas em repartições dos três Poderes, seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública. Está em fase final a plataforma de um curso que os procuradores estarão aptos a ministrar nas mais diversas localidades.
Fernando Iunes, procurador-chefe da Procuradoria Judicial, explica que o projeto visa conferir mais objetividade e celeridade às discussões e julgamentos envolvendo demandas de massa, assim compreendidas aquelas ações judiciais propostas em grande número sobre um mesmo tema. Segundo ele, isso se tornou necessário em Goiás devido à facilitação do acesso à Justiça, decorrente da criação dos Juizados da Fazenda Pública, o que trouxe aumento expressivo de ações judiciais.
“A implantação desse projeto em Goiás, portanto, decorre da necessidade de se adequar o trabalho dos procuradores e do Judiciário ao expressivo volume das ações repetitivas ajuizadas contra o Estado de Goiás perante os Juizados da Fazenda Pública”, diz. Em princípio, segundo Iunes, o projeto se limitará apenas às demandas repetitivas em curso perante os Juizados, e destina-se a orientar o trabalho dos procuradores.
Iunes salienta que o projeto Petição 10, Sentença 10 implica em maior eficiência na solução judicial de conflitos de massa. O projeto inclui ampla divulgação, inclusive nas Faculdades de Direito. Acreditamos que o sucesso da iniciativa irá motivar os demais operadores, pois com a simplificação todos ganham.
Concisas e objetivas
O procurador do Estado Lázaro Reis observa não se pretende desestimular a produção do conteúdo jurídico nas peças processuais. Ao contrário, a ideia é que, tanto quanto possível, as peças sejam concisas e objetivas, centrando naquilo que é realmente relevante para a controvérsia. Assim, facilita a leitura e releitura do processo e torna mais fácil a compreensão por parte dos operadores do Direito.
“Além disso, quando as peças são mais objetivas as decisões judiciais tendem a pacificar a controvérsia com maior efetividade”, acredita Reis. O procurador salienta que esta não é uma determinação, mas um convite a fazer parte do projeto. Segundo diz, o estilo de redação das peças é algo que está inserido no âmbito da autonomia profissional. A ideia é fomentar a elaboração de peças mais concisas e objetivas por todos os participantes do processo, o que inclui o Poder Judiciário.
“O que se pretende é demonstrar que a objetividade contribui para que se alcance mais eficiência na análise das demandas, objetivo que ganha especial relevância quando consideramos que, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça em 2015, já atingimos a marca de 100 milhões de processos em tramitação no Brasil”, completa.
Simples
Reis ressalta que trata-se de um projeto muito simples e a adesão pode ser imediata, bastando que a petição ou sentença seja elaborada em um determinado padrão de formatação e com até dez páginas, inclusive com a impressão frente e verso, no caso de processos físicos. Também é importante inserir o selo do projeto nas petições e sentenças que atendam aos parâmetros propostos.
Cartilha
Os procuradores trabalham na elaboração de uma espécie de cartilha, com orientações sobre a importância da concisão e da objetividade na elaboração das peças. A ideia é também levar a proposta para as faculdades, a fim de que os futuros operadores do Direito já deixem os bancos da academia cientes de que há uma necessidade de repensar a redação jurídica.
Conforme afirma Reis a intenção é que o projeto contribua para restaurar uma cultura de redação jurídica que se perdeu com o advento da tecnologia. “Claro que existem demandas complexas que inevitavelmente necessitam de peças mais extensas. Porém, com a possibilidade de copiar e colar textos, as peças se tornaram muito longas, com informações muitas vezes desnecessárias, que acabam confundindo o leitor e tomam um tempo desnecessário, tanto de quem lê como de quem escreve, o que atrasa a análise de processos”, diz.
Voluntária
O também procurador do Estado Philippe Dall’ Agnol, lembra que este é um projeto de adesão voluntária, voltado para uma nova realidade processual. Simplifica-se o processo, atem-se ao ponto controvertido da demanda e possibilita uma maior clareza e compreensão da pretensão levada ao Poder Judiciário. Portanto, alcança todos os operadores do Direito, em todos os graus de jurisdição e também se estende aos estudantes universitários na prática jurídica.
As mudanças que se esperam a partir do projeto é tornar o processo judicial mais célere, objetivo e pragmático, concentrando-se na controvérsia jurídica sem a necessidade de inúmeras transcrições doutrinárias e de ementas de acórdãos que já são, por disposição legal, de conhecimento prévio do Juiz.
