Projeto prevê que advogados das partes devem ficar em distância igual do juiz durante audiências

Na proposta consta que não deve existir hierarquia em um processo judicial

Marília Costa e Silva

Advogados devem ficar no mesmo plano e em distância igual do juiz em audiências de instrução e de julgamento. Projeto de Lei (PL 3.528/2019) com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada.

A proposta altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.

O PL estabelece que nas audiências de instrução e julgamento realizadas no Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir.

A proposta aguarda apresentação de emendas até o dia 19 de setembro. A matéria é de iniciativa do deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT), que entende que não deve existir hierarquia em um processo judicial.