A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6204/13, da deputada Flávia Morais (foto), do PDT de Goiás, que obriga os clubes esportivos a manter, nos alojamentos, um corpo de profissionais idôneos e capacitados para assistir os jovens atletas em formação (a partir de 16 anos) durante 24 horas.
Pelo projeto, o clube que descumprir a regra poderá ter o contrato com o atleta em formação cancelado e também poderá ser punido com multa de até R$ 50 mil, que será dobrada em caso de reincidência.
O contrato também poderá ser cancelado se o clube não atender os requisitos de alojamento, alimentação, segurança e higiene adequados. A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego.
A deputada ressalta que muitos jovens saem das suas casas e mudam de cidade no sonho de se tornar um atleta de alto rendimento ou jogador de futebol e precisam ter o apoio necessário para suprir a falta do convívio familiar.
“Mesmo que a lei não garanta vínculo empregatício a esses jovens, é fundamental obrigarmos os clubes formadores que garantam a assistência e o acompanhamento desses jovens”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
