Programa do CNJ vai permitir que magistrados façam intercâmbio entre tribunais brasileiros

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Marília Costa e Silva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na sexta-feira passada (7/1), no Diário da Justiça eletrônico (DJe), a norma que implantou o Programa Nacional “Visão Global do Poder Judiciário”. A Resolução CNJ n. 441/2021 vai permitir o intercâmbio de magistrados de diferentes localidades, que lidam com realidades bastante distintas por conta das dimensões continentais do Brasil. Confira a íntegra do documento aqui.

Aprovada pelo Plenário durante a 61ª Sessão Extraordinária, em 14 de dezembro passado, a norma que regulamenta a iniciativa traz como destaques o prazo máximo de seis meses para a participação no programa. Também determina as condições em que as Escolas Judiciais podem prever o intercâmbio na carga horária de cursos e formações.

O intercâmbio vai permitir, por exemplo, que um magistrado estadual de Goiás que esteja interessado em trabalhar na Justiça estadual da Bahia, por exemplo, possa requisitar seu deslocamento, que tem de ser aceito pelo tribunal anfitrião e permitido por seu tribunal de origem.

Conforme a resolução, a participação no programa acarreta a mudança temporária de lotação do magistrado, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem, ficando em auxílio na unidade jurisdicional para a qual for designado. O programa, no entanto, não altera o vínculo funcional do magistrado com o tribunal de origem, que permanece com o ônucs da remuneração e de eventuais adicionais ou vantagens pecuniárias a que ele faça jus.

Objetivos

Os objetivos do Visão Global do Poder Judicário é proporcionar a troca de experiências e de informações entre os membros do Judiciário, promovendo o aperfeiçoamento, a modernização e a eficiência na prestação jurisdicional. Também visa estimular o conhecimento da realidade jurídica das diversas regiões do País, buscando o refinamento e a excelência nas prestações dos serviços judiciais.

O programa também objetiva disseminar boas práticas de maneira a contribuir para a efetividade e a celeridade dos serviços prestados pelo Judiciário. Busca a integração e a cooperação entre os tribunais, com enfoque no compartilhamento de soluções eficazes e inovadoras é outro objetivo da iniciativa.