Os presidentes de quatro comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniram nessa quinta-feira (18/3) para discutir se a advocacia exerce uma atividade de risco.
No encontro, que também teve a presença do presidente Lúcio Flávio de Paiva, foi discutido ainda como porte de arma para advocacia, tendo como base no artigo 10, I do Estatuto do Desarmamento. Foi verificada também a possibilidade de incidir adicional de insalubridade e periculosidade com base em precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Aposentadoria especial
Na reunião houve espaço para discussão sobre aposentadoria especial, com base no recente precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu aposentadoria especial aos vigilantes por exercerem atividade de risco.
Estiveram reunidos os presidentes da Comissão Especial de Estudo ao Porte de Arma aos Advogados (Daniel Alvarenga); Prerrogativas (Davi Soares); Direito do Trabalho (José Humberto Abrão); e Direito Previdenciário (Ana Carollina Ribeiro). Fonte: OAB-GO
