O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa (foto), do DEM, deve anunciar hoje à tarde medidas que visam dar transparência às ações do Legislativo, assim como controlar a frequência de funcionários da Casa, que já fazem uso do ponto eletrônico desde o dia 1º de outubro. A partir de amanhã, todas as informações referentes ao quadro de servidores, como nome, lotação, vencimentos e frequência, deverão ser, enfim, disponibilizados no site da instituição. O ato que determina a publicação das informações foi assinado pelo ex-presidente Helder Valin (PSDB) e publicado no Diário Oficial no dia 2 de abril e previa 90 dias para a publicação dos dados. As informações são do jornal O Hoje.
O projeto que permite maior transparência, assim como a implantação do ponto eletrônico, foi forçado pela Operação Poltergeist, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) no início de abril, que detectou esquema de contratação de funcionários fantasmas na Casa. Em entrevista à Rádio Bandeirantes 820AM, ontem de manhã, Helio afirmou que os deputados estão de acordo em não “passar por julgamentos indevidos”, dando a entender que, na época do escândalo, que teve como figura central o deputado tucano Daniel Messac, os colegas teriam sofrido consequências da repercussão negativa do caso.
Na mesma entrevista, o democrata, que fica na presidência da Assembleia até o dia 31 de janeiro, afirmou que tem o apoio dos outros 40 deputados para implantação das medidas de controle. Helio chegou a falar em exoneração sumária de funcionários comissionados que não cumprirem a carga horária estipulada pela Casa, de seis horas diárias para administrativos e sete horas diárias para cargos de chefia. Segundo ele, efetivos que incorrerem no erro sofrerão processos administrativos. O presidente disse ainda que cargos comissionados exercidos no interior, muito comum a deputados com bases eleitorais em outras cidades, são exceções à regra.
Helio, que foi reeleito na última eleição, afirmou que cobrará dos diretores da Casa a mesma frequência aplicada aos demais cargos. “Quando eu assumi, só indiquei dois dos 18 diretores. O que vou pedir é para que, se os servidores cumprem, eles também cumpram. Eu não vou exonerar ninguém. Eles é que vão pedir pra sair se não tiverem disponibilidade de se dedicar ao meu mandato, que entenderem que não tem perfil para trabalhar comigo, de me dar diagnóstico semanal sobre suas diretorias”, soltou. Mais tarde, em entrevista ao O HOJE, o deputado confirmou que vai cobrar frequência e produtividade dos diretores.
O democrata esclareceu que outra medida de moralização já está sendo cumprida: a de praticar teto salarial dentro do permitido pela Constituição Federal. Em agosto, após comprovar o pagamento de supersalários na Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual recomendou à direção da Casa que observasse como teto constitucional para os servidores o valor fixado como subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, de R$ 26,5 mil. Segundo Helio, a recomendação está sendo cumprida, mesmo antes de sua ascensão à presidência, no início de setembro, quando Helder Valim deixou o cargo para assumir cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não temos mais nada nesse sentido”, garantiu ele.
Criação do Conselho de Ética este ano
Helio de Sousa pretende trabalhar para que a tramitação dos projetos de lei, sejam eles do governo ou dos parlamentares, ganhe mais espaço na mídia. O presidente garante também que todas as proposituras polêmicas, como o fim do voto secreto –a qual ele defende –, a criação do Conselho de Ética na Casa e a prestação de contas de ex-governadores, vão entrar na pauta ainda este ano. O projeto que cria a Comissão e o Código de Ética e Decoro Parlamentar é de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), e estava engavetado até a repercussão negativa da Operação Poltergeist. Após a ação, a presidência da Casa determinou a instauração de Comissão de Sindicância, cuja atuação ficou restrita à conduta de funcionários, já que não há no regimento mecanismos para investigar a conduta do deputado envolvido.
Outra proposta que deve ser anuniciada hoje é a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Orçamento Impositivo, tornando obrigatória a execução de emendas dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Eu defendo que a Assembleia tenha sua autonomia e, neste sentido, o Orçamento Impositivo é um avanço que podemos ter. Esta proposta não é confrontar o governo. Se essa PEC for aprovada, o deputado poderá subsidiar melhor a administração com as demandas da região que ele representa”, opinou o deputado no programa Programa Fala Presidente, da TV Assembleia.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto secreto, protocolada em setembro de 2013, e que coloca fim ao voto secreto para a apreciação de vetos e para indicações do governo aos Tribunais de Contas também deve voltar a ser discutida. De autoria do deputado Francisco Gedda (PTN), a proposta modifica o inciso X do artigo 11 e o parágrafo 4º do artigo 23 da Constituição. Em entrevista ao O HOJE, Heélio disse que terá tempo para apreciação dos projetos. “Temos ainda dois meses para votar as matérias que estão na pauta”, falou. O presidente já havia manifestado satisfação com a presença dos deputados na semana pós-eleição, em número suficiente para apreciação das matérias.
