A Política de Conflito de Interesses do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) foi reconhecida como uma das seis boas práticas vencedoras da 11ª edição do Concurso de Boas Práticas na Gestão da Ética, promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP) do Poder Executivo Federal. O resultado foi divulgado no dia 9 de fevereiro, no site oficial da comissão.
O Regional Trabalhista goiano foi o único órgão do Poder Judiciário classificado na premiação e venceu na Categoria C, destinada a parceiros e entes subnacionais que possuam acordo de cooperação firmado com a CEP. A Itaipu Binacional também foi premiada na mesma categoria.
Instituída na gestão do desembargador Eugênio Cesário, a política foi formalizada por meio da Resolução Administrativa nº 50/2025 e regula situações que configuram conflito de interesses envolvendo servidores do tribunal, especialmente aqueles com acesso a informações privilegiadas.
A norma estabelece impedimentos durante o exercício do cargo e define competências institucionais voltadas à prevenção, avaliação, fiscalização e eventual punição de condutas que comprometam a integridade da administração pública.
Entre os exemplos previstos estão o uso de informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros, a prestação de serviços a pessoas físicas ou jurídicas interessadas em decisões do servidor, a prática de atos em favor de empresas ligadas a familiares e o recebimento de presentes por partes com interesse em suas atribuições funcionais.
Para o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, o reconhecimento reforça o compromisso institucional com os princípios éticos. “Ter uma política de conflito de interesses ajuda a proteger o nosso tribunal de qualquer ato que possa prejudicar a imagem e a integridade da instituição e garante a prevalência do interesse público sobre o particular”, afirmou.
O tribunal também inscreveu no concurso a campanha “Ética e Integridade na Prática”, classificada para a fase final. A iniciativa consiste na produção de vídeos com situações reais voltadas à orientação de servidores sobre condutas incompatíveis com o Código de Ética do TRT-GO.
A cerimônia de premiação ocorrerá durante o XXVI Seminário Ética na Gestão, previsto para maio de 2026, em Brasília (DF).
As questões relacionadas à ética funcional no âmbito do TRT-GO são analisadas pelo Comitê de Ética e Integridade, coordenado pelo desembargador Elvecio Moura dos Santos. O colegiado mantém canal de atendimento por meio do e-mail etica@trt18.jus.br, destinado ao esclarecimento de dúvidas, sugestões e formalização de denúncias.
