Plenário aprova aumento da alíquota da previdência dos servidores municipais de Goiânia

O projeto de Lei Complementar 25\2020 foi aprovado, em primeira votação, na sessão de quarta-feira (22), da Câmara de Vereadores de Goiânia. A matéria, enviada pelo prefeito Iris Rezende (MDB), aumenta o desconto da previdência na folha de pagamento dos servidores municipais de 11 para 14%.

A Prefeitura justifica o pedido de aumento da contribuição previdenciária dizendo que os servidores da União e do Estado já pagam a alíquota de 14% e que a Emenda Constitucional 103\2019 exige dos entes federados que descontem a mesma porcentagem da União, caso o regime próprio de previdência social apresente déficit.

Na extensa justificativa do projeto, a Prefeitura alega que, de acordo com os cálculos atuariais protocolados junto à Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho (SPREV), existe o déficit. Contudo, o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos de Goiânia aponta que a própria Prefeitura afirma na justificativa que há um superávit atuarial de R$ 645 milhões e que a empresa contratada para realizar os cálculos indicou que a alíquota atual já garante o equilíbrio financeiro da previdência municipal. Durante a discussão do projeto em plenário, as vereadoras Dra Cristina (PL) e Priscila Tejota foram contrárias ao aumento.