Foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás a minuta de projeto aprovada por integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que faz alterações no Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores efetivos do Judiciário. O documento foi aprovado na sessão realizada no dia 14 passado. O presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, informa que irá dialogar com os parlamentares para que o PCS seja rapidamente analisado e votado na Alego.
Dentre as alterações previstas na nova redação do PCS, está a possibilidade de gratificação judiciária, no patamar de 25% sobre os vencimentos, com efeito retroativo a janeiro passado. Outra novidade é a requisição de abono pecuniário de um terço a três terços da licença-prêmio não usufruída e abono pecuniário de um terço das férias não usufruídas, quando completar mais de dois períodos de férias não utilizada.
Conforme o documento aprovado, será dada a possibilidade ao servidor, após cumprido o período de estágio probatório, pedir afastamento para participar de curso de pós-graduação – mestrado, doutorado ou pós-doutorado -, sem prejuízo de sua remuneração, desde que alinhado às áreas de interesse do Poder Judiciário.
O projeto foi promovido pela Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciário do TJGO, sob a coordenadoria do desembargador Itamar de Lima. Na sessão da Corte Especial, o desembargador Leobino Valente Chaves, membro da comissão, frisou que a nova redação foi desenvolvida de forma limpa, correta e com o objetivo de melhorar a situação dos servidores do Poder Judiciário goiano. O presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, informou que irá dialogar com os parlamentares para que o PCS seja rapidamente analisado e votado na Alego.
