Órgão Especial do TJGO aprova adoção de turno único pelo Judiciário goiano a partir de 07 de janeiro de 2021

Sessão on-line do Órgão Especial para adoção do turno único no Judiciário goiano

Marília Costa e Silva

Apesar do posicionamento contrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acaba de aprovar, por unanimidade, a proposta de adoção do turno único pelo Judiciário de Goiás. Com a aprovação da novidade, o atendimento ao público externo será feito das 12 horas às 18 horas a partir do dia 07 de janeiro de 2021.

Para o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, que fez uso da palavra durante sessão de hoje, ele ponderou que a categoria é contrária ao turno único, pois teme que o novo horário possa prejudicar a prestação jurisdicional resultando em menor celeridade processual. “Entendemos ser necessário mais horas trabalhadas do que menos”, frisou o representante da advocacia, que lembrou ainda que as custas judiciais cobradas em Goiás estão entre as cinco mais caras do País, o que justificaria a manutenção das portas abertas aos cidadãos em dois turnos, das 8 às 18 horas.

Apesar do apelo da OAB-GO, os desembargador apontaram que a virtualização dos processos judiciais e a utilização de ferramentas eletrônicas permitiram aumento da qualidade e celeridade na prestação jurisdicional, sobretudo oportunizando o acesso virtual durante 24 horas por dia. E que não haverá perda de eficiência operacional.

Com a novidade, a jornada normal de trabalho dos servidores do Poder Judiciário será de sete horas, sendo que os mesmos poderão atuar, total ou parcialmente, em teletrabalho, na forma disciplinada pelo Tribunal de Justiça. Quanto aos magistrados, o expediente regular inicia-se às 8 horas, reservado o período de atendimento presencial ao público externo apenas das 12 horas às 18 horas.

Os desembargadores entenderam que não haverá perda de eficiência operacional, e a gestão de pessoas é ponto estratégico do Poder Judiciário. Ainda que a eficácia do horário estabelecido, no que tange à produtividade e economia, será acompanhada pelos órgãos próprios do Tribunal.

A favor do turno único

Já para o procurador-geral de Justiça, Airton Vechi, afirmou que não acredita que o turno único causará prejuízo aos trabalhos do Poder Judiciário goiano, que segundo ele é um dos mais céleres do País. Pesquisa feita pela associação dos membros do MP, apontou que a maioria dos procuradores de Justiça entenderam que o turno único é o ideal.

O defensor público-geral, Domilson Rabelo da Silva Júnior, por sua vez, contou que foi feita enquete interna, que colheu a opinião dos membros e servidores, tendo 72% manifestado a favor do turno único. A presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo, afirmou que a categoria é a favor . “O turno é só para atendimento presencial das partes, não restringindo o trabalho dos juízes e desembargadores. Apesar do déficit no número de juízes, a produtividade é alta no Estado, resultando numa prestação jurisdicional justa.”

O presidente do SindJustiça, Fabrício Duarte de Sousa, assegurou que a categoria é a favor do turno único, mas lembrou que queriam a adoção de turno matutino e não vespertino, como o decidido pelo Judiciário. Isso para permitir aos servidores maior contato com a família.