A advogada Viviane Porto, representante jurídica da P9 Promoções e Produções Artísticas LTDA, organizadora do Villa Mix Festival, reuniu-se na tarde desta terça-feira (1º), com o superintendente do Procon Goiânia, Rodrigo Melo. O encontro teve o objetivo de solucionar o problema da meia-entrada, cobrada de forma irregular na comercialização dos ingressos do evento, conforme constatado por fiscais órgão de defesa do consumidor.
De acordo com Rodrigo Melo, a empresa apresentou a documentação exigida pelo Procon na fiscalização e prestou maiores esclarecimentos acerca das relações consumeristas durante o festival. “A constatação feita pela fiscalização foi solucionada pela empresa através de documentos que comprovaram a correção da irregularidade”, esclarece o superintendete. Além disso, a representante jurídica do grupo se prontificou a apresentar defesa junto ao departamento jurídico do órgão em até 10 dias.
Autuação
O Procon Goiânia autuou a empresa P9 Promoções e Produções Artísticas Ltda, que realiza a o evento Villa Mix Goiânia, edição 2015, programado para o próximo domingo (6), por descumprimento da Lei da Meia Entrada para estudantes e idosos. Segundo os fiscais que visitaram o estande de vendas, que fica em um shopping da capital, a empresa estava vendendo ingressos com o valor superior ao referente a 50% do preço integral.
Segundo Rodrigo Melo, Superintendente do Procon Goiânia, a ação aconteceu após diversas reclamações e denúncias recebidas pelo órgão durante a última semana. “Estão cobrando um valor que chamam de meia-entrada, mas cobram valor superior aos 50%, o que caracteriza que os consumidores estão sendo lesados”, informa.
O superintendente explica que a legislação garante aos estudantes portadores de identificação estudantil e aos idosos acima 60 anos, portadores de documento de identidade, o desconto de 50% sob o valor dos ingressos na entrada de espetáculos esportivos, culturais e de lazer. O estabelecimento autuado tem o prazo de dez dias para apresentar defesa ao Procon, podendo sofrer multa variável de R$ 400 até R$ 6 milhões.
