O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, determinou estudo jurídico de análise da Portaria nº 844 de 2012, do Ministério da Saúde (MS), que estabelece limite de cadastros pelo Hemocentro de Goiás (Hemogo) na Rede Nacional de Doares de Medula Óssea (Redome). Hoje, a cota anual de doadores em Goiás é de apenas 12 mil inscrições. A primeira reunião de juristas da OAB-GO sobre o assunto será realizada nesta quarta-feira (13).
“A Ordem vai estudar o documento e, por meio da Comissão de Direito Médico Sanitário e Defesa da Saúde, entrar com uma Ação Civil Pública ou Direta de Inconstitucionalidade para reverter essa situação e revogar os efeitos dessa portaria ministeria”, afirmou Tibúrcio durante reunião com Eugênio César da Silva, pai da menina Rafaela Raizer, de 6 anos, que luta contra um tipo raro de leucemia e precisa de transplante.
Silva esteve na sede da OAB-GO nesta terça-feira (12) buscando apoio da entidade para que o Hemogo consiga realizar a captação de todos os voluntários que comparecerem ao órgão com o intuito de fazer a doação de medula. “O tempo é fundamental para lutarmos contra a leucemia. Quanto mais doadores, mais chances de encontrarmos alguém compatível. A Portaria do Ministério da Saúde diminui nossas chances, a partir do momento que restringe a quantidade de inscrições no Redome”, explicou o pai de Rafaela, destacando que sua luta é ainda mais ampla e que sua intenção é beneficiar outros pacientes que também necessitam de transplante de medula.
Também estiveram na reunião a presidente da Comissão de Direito Médico Sanitário e Defesa da Saúde (CDMS), Ana Lúcia Amorim Boaventura; o vice-presidente da mesma comissão, Bernardo Teles Machado; e, ainda, a coordenadora do Núcleo de Medula Óssea do Hemogo, Ludmila Faria Ferreira. De acordo com a coordenadora, hoje, 600 pessoas procuram o Hemocentro todas as semanas para se tornarem doadores. “A campanha feita pelo pai da menina Rafaela fez crescer em 400% o número de inscritos, porém nos deparamos com o limite estabelecido pela Portaria do Ministério da Saúde”, lamentou.
