OAB e INSS fecham acordo para atendimento especial à advocacia durante a pandemia

A OAB Nacional fechou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais ágeis de atendimento exclusivo para a advocacia durante a pandemia. Pelos termos do documento, o INSS disponibilizará, em até 15 dias, atendimento exclusivo à advocacia por meio de chamada telefônica, e-mail e chat. Este atendimento será contemplado adicionalmente às ferramentas atualmente existentes, como o Meu INSS e os Acordos de Cooperação Técnica já firmados.

O acordo estabelece a suspensão do processo e dos efeitos da liminar em ação civil pública proposta pela OAB Nacional contra o INSS em função de sucessivos informes de advogados que encontravam obstáculos e dificuldades no atendimento nas agências do instituto. A suspensão vigorará, em princípio, até o dia 31 de dezembro de 2021. Até lá, o INSS se comprometeu a adotar rotinas de atendimento diferenciado para a advocacia.

“A OAB segue intransigente quanto ao respeito às prerrogativas da advocacia e monitoraremos atentamente a desenvoltura desse modelo. Não sendo cumprido adequadamente retomaremos as providências judiciais. Importante ressaltar que referido acordo teve aval da diretoria, que não mediu esforços para o aprimoramento do atendimento aos advogados, e da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, que conta com representantes de todas as regiões do país”, disse o procurador nacional de defesa das prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.

A OAB se comprometeu a disponibilizar espaços nas seccionais, dentro dos padrões de segurança de isolamento e distanciamento social, para o atendimento presencial da advocacia por parte do INSS. O instituto por sua vez, se compromete a ter pelo menos um servidor para atuar em cada um destes espaços no atendimento exclusivo dos advogados, conforme horário de expediente estabelecido nos atos normativos internos, para atendimento presencial.