Foi adiada para a próxima semana, provavelmente na quinta-feira (7) a votação do projeto de lei complementar do prefeito Paulo Garcia, do PT, que institui no município o auxílio locomoção para os professores da Prefeitura de Goiânia.
O adiamento foi provocado pelo acatamento, pelo plenário, de duas emendas da vereadora Célia Valadão, do PMDB, líder do prefeito na Casa, retroagindo a 1º de outubro o pagamento do benefício aos professores. No projeto original, esse benefício começaria a vigorar apenas a partir de 1º de janeiro de 2014.
A outra emenda retroage igualmente para 1º de outubro a gratificação para profissionais da educação no exercício de atividades de pesquisa, capacitação e técnicos educacionais especializados, previstos no Estatuto do Magistério Público municipal. O projeto que cria o auxílio locomoção será votado em segunda e última votação, enquanto que o da gratificação será apreciado em primeira discussão, também na próxima semana.
Pelo regimento interno da Câmara, se o plenário acolhe uma emenda a qualquer projeto, o mesmo deve retornar para uma comissão técnica específica para receber novo parecer. No caso, o projeto do auxílio locomoção foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo petista Carlos Soares.
Concordância
Da tribuna da Câmara, Célia Valadão disse que as duas emendas foram acertadas entre o prefeito Paulo Garcia e as lideranças dos professores. “O prefeito está apenas honrando um compromisso feito com os professores. Ou seja, para que eles não fossem prejudicados, o Paço está retroagindo para 1º de outubro esse benefício”, justificou. Pelo acordo, o auxílio sofrerá reajuste em janeiro de 2014 e janeiro de 2015.
Pelo projeto original, foram criados três níveis de auxílio, com valores que variam conforme a carga horária de trabalho do profissional de educação. Isto é: Ele será de R$ 133,30 mensais para o professor com carga de 20 horas semanais. Subirá para R$ 200, no caso da carga ser de 30 horas semanais e de R$ 266,60 para 40 horas semanais.
Vereadores da oposição ao Paço, como Elias Vaz, do PSB, e Djalma Araújo, do Solidariedade, elogiaram a iniciativa do prefeito. Segundo eles, a Prefeitura está cumprindo parte do acordo firmado com os professores para o encerramento da greve.
“É fundamental igualmente que os outros itens do acordo sejam cumpridos integralmente. Já que os professores deram um prazo de um mês para o Prefeito atender suas demandas, sob pena de nova paralisação”, advertiram Elias e Djalma.
