De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás a PEC nº 8, que tem o objetivo de alterar a Constituição Estadual para fortalecer o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, os mecanismos de participação direta da população nos destinos do Estado.
“A iniciativa popular do projeto de lei e as formas de consultas populares representaram, quando da promulgação do novo texto constitucional, e ainda representam profunda esperança de oxigenação do modo de se fazer política em Goiás. São desdobramentos lógicos do princípio fundamental de que todo poder emana do povo, que o exerce”, escreve o parlamentar em suas justificativas para apresentação do projeto.
Mas para o deputado, a norma que assegura a participação do cidadão está sendo utilizada pelo atual Poder Executivo Goiano para “apartar cidadãos de seus direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que objetiva retirar-lhes o direito de manifestação do descontentamento e luta por seus direitos por meio de greves”.
De acordo com o projeto, serão revistas e diminuídas as exigências previstas para a propositura de projetos de iniciativa popular em relação ao número de subscritores e às limitações operacionais. “Importante descritor dessas limitações é o número reduzido de projetos de lei de iniciativa popular apresentados ao longo dos últimos anos”, esclarece o parlamentar petista.
A proposta prevê que seja reduzido em 50% as assinaturas do projeto de iniciativa popular. Dessa forma, será necessário o apoio de 0,5% do eleitorado estadual em pelo menos 10 municípios goianos, e não mais 1% em 20 municípios, como prevê o atual texto da Lei Máxima do Estado.
Luis Cesar Bueno esclarece ainda que sua proposta inspira-se nas Constituições dos Estados de São Paulo e do Amapá e tem o objetivo de assegurar a defesa do projeto de lei, em todas as Comissões em que tramitar, por representantes dos eleitores que assinarem o projeto. “
Quanto à previsão de realização de Referendo, a PEC busca inspiração na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que prevê a utilização desse mecanismo quando há a rejeição de projeto de iniciativa popular pela Assembleia Legislativa.
