O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, nesta quinta-feira (27), Procedimento Preparatório (PP) com o objetivo de apurar ação ou omissão ilícita praticada pelo provedor de aplicações da internet YouTube. O foco da iniciativa é a suposta imposição de censura e bloqueio de usuários brasileiros (cidadãos, entidades públicas e privadas, organizações e movimentos sociais etc.) por motivações de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, política etc. Criado em 2005, o YouTube é uma plataforma de compartilhamento de vídeos, com sede na Califórnia, Estados Unidos.
Para o procurador da República Ailton Benedito, responsável pelo procedimento, as normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão, ao direito de acesso de todos à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos e a impedir a censura, bem como a discriminação dos usuários por motivo de origem, raça, sexo, cor, idade, entre outros, competindo ao MPF atuar nesse sentido.
Como primeiras medidas, o MPF requisitou ao YouTube que disponibilize, no prazo de 15 dias, informações sobre a remoção ou indisponibilidade de conteúdos inseridos pelos usuários, apontando, especialmente, quais os critérios utilizados para tanto, e que informe, no mesmo prazo, se há prévia comunicação aos usuários acerca da retirada dos conteúdos e quantos vídeos, em média, são banidos por mês no Brasil, além de outras informações que julgar pertinentes. Fonte: MPF/GO
