O promotor Marcelo Fernandes de Melo, da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição na área ambiental, requisitou informações ao presidente da Saneago, José Taveira Rocha, e ao presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Pedro Wilson, visando obter um diagnóstico completo do sistema de coleta e tratamento de esgoto na capital. A atuação da promotoria dá continuidade ao acompanhamento do cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado pela Saneago com a 81ª Promotoria em agosto de 2008 e aditado em junho de 2012. O acordo tem o objetivo de acertar a expansão da rede de esgotamento sanitário em Goiânia para a solução dos lançamentos diretos sem tratamento (in natura) nos cursos d’água da capital.
À presidência da Amma, foi requisitado um diagnóstico de quais regiões e bairros da capital estão sendo servidos por rede pública de esgotamento sanitário, quais ainda não recebem este serviço público, bem como a informação de qual solução sanitária está sendo adotada para as localidades não contempladas por rede da Saneago. Por fim, foram requisitadas informações sobre a existência e vigência de um Plano de Saneamento Básico para o Município, caso este exista.
Para a Saneago, foram dirigidos diversos questionamentos, entre eles qual a atual situação da rede de esgoto da região metropolitana de Goiânia, com detalhes quanto às regiões e bairros atendidos e aqueles que ainda não recebem o serviço público, e em relação às localidades contempladas na expansão do sistema, conforme pactuado no termo de ajustamento de conduta firmado com o MP. Outros dados solicitados foram sobre o percentual de esgoto sanitário coletado pela rede, qual percentual é tratado, as estações de tratamento de esgoto existentes e o percentual de eficiência do tratamento. Também foram solicitadas informações sobre quais os corpos hídricos são receptores da carga de esgoto tratado e quais recebem esgoto não tratado, se existem minifestações de tratamento e qual o grau de eficiência. Por fim, o promotor requereu que a Saneago apresente o Plano de Saneamento Básico, previsto na Lei nº 11.445/2007, caso já tenha sido elaborado.
Atuação ambiental
Em agosto de 2008, o promotor Marcelo Fernandes de Melo firmou TAC com a Saneago a fim de resolver o problema de despejo de esgoto in natura nos cursos d’água que passam pela capital. Ao todo, foram identificados pelo Ministério Público 18 pontos de poluição em Goiânia, que incluíam trechos do Ribeirão Anicuns, Rio Meia Ponte, Córrego Cascavel, Córrego Gameleira e Córregos Palmito, Abajá e Lambari. Na maioria dos casos, os dejetos eram lançados diretamente na água sem nenhum tratamento, principalmente pela falta de um interceptor que diminuiria o impacto ambiental causado pelo esgoto.
Naquela ocasião, a Saneago assumiu o compromisso de elaborar e executar um projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade, com melhorias técnicas e cumprimento de cronograma de obras. Foram previstas seis intervenções na infraestrutura do sistema, que visavam contemplar 100% dos cursos d’água de Goiânia. Ao longo dos anos, o promotor tem feito o acompanhamento do acordo, cujos prazos expiram em setembro deste ano. Fonte: MP-GO
