Magistrados e servidores poderão opinar sobre aplicação de recursos do Judiciário

Magistrados e servidores, a partir de agora, terão papel protagonista na formulação dos orçamentos do Poder Judiciário. Para isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, assinou no início da semana o Decreto Judiciário nº 1014/2016, que institui o Fórum Orçamentário.

Por meio de reuniões em cada comarca, será possível apreciar novas propostas para aplicação das verbas contidas no Plano Plurianual e do Orçamento Anual, conforme adianta o presidente. “A diversidade de situações encontradas nas unidades judiciárias, espalhadas em nosso extenso Estado, não mais permite que a administração do Poder Judiciário tome todas as decisões de forma centralizada. É importante obter a opinião de todos os envolvidos, para que as decisões tomadas possam ser precisas aos anseios e necessidades de uma Justiça célere, eficiente e efetiva”.

A medida vai ao encontro das Resoluções de nº 195 e 198 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Plano Estratégico do TJGO, conforme explica um dos coordenadores do Fórum Orçamentário, o diretor da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), Luís Maurício Bessa Scartezini. “No contexto da Governança Judiciária, estamos priorizando as políticas de valorização do primeiro grau. O Fórum Orçamentário é mais um passo nessa direção.

Os encontros entre juízes e servidores das comarcas vão discutir eixos temáticos definidos como construção, ampliação e reforma das unidades judiciárias, sistemas informatizados e equipamentos de tecnologia, material de consumo, segurança institucional e patrimonial, frota de veículos e capacitação. Após as reuniões, os grupos vão responder a um questionário eletrônico objetivo e subjetivo, que será utilizado para nortear os projetos estratégicos e operacionais.