Lutar pela democratização do sistema de Justiça, com a participação e valorização da magistratura de primeiro grau, visando a promover uma maior transparência das ações do Poder Judiciário.” Essa e outras seis resoluções integram a Carta de Rio Quente (leia a íntegra), que sintetiza os resultados do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado entre os dias 29 e 31, em Rio Quente (GO). Considerado o maior evento da magistratura brasileira, o CBM ocorreu pela primeira em Goiás, com realização da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) em parceria com a ASMEGO.
A carta propõe, ainda, ações e políticas públicas que possibilitem o cumprimento das penas sem a violação dos direitos fundamentais dos apenados, que atualmente estão encarcerados, na maioria dos casos, em condições desumanas. Além do acompanhamento dos resultados obtidos a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil, no sentido de verificar se esse instrumento legislativo atingirá os objetivos de segurança e celeridade da prestação jurisdicional.
Litigiosidade
A carta cita a manifestação de extrema preocupação com a ausência de ações e políticas públicas que poderiam evitar o excesso de litigiosidade que tem inviabilizado os serviços judiciais. Conforme consta no item cinco do documento, devido ao alto índice de congestionamento da Justiça brasileira torna-se imprescindível a concentração de esforços dos Tribunais para melhor aparelhamento dos Centros Judiciários de Conciliação e Mediação, bem como para a implementação dos Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas de massa.
Os magistrados firmaram, no documento, o compromisso de atuar pela aprovação, junto ao Congresso Nacional, de um Código do Processo Coletivo, instrumento adequado para tratamento das demandas de massa, que provocam o excesso de litigiosidade. Os magistrados de todos os ramos do Poder Judiciário reafirmam, ainda, o compromisso de lutar incansavelmente contra a corrupção que aflige a sociedade brasileira.
Encerramento
O congresso foi encerrado com Assembleia Geral da AMB realizada no sábado (31). O presidente da AMB, João Ricardo Costa, agradeceu a participação de todos os magistrados durante a realização do evento, em Goiás, e a presença maciça dos juízes nas oficinas e painéis. “Gostaria de agradecer a todos e todas que vieram até Goiás fazer este congresso. Nós tivemos aqui um momento muito especial nas discussões, fizemos um congresso científico muito consistente, com os espaços muito disputados”, disse.
Para João Ricardo, a participação dos magistrados demonstra o interesse da categoria em discutir as questões que afligem a sociedade. “Foi um evento que mostra o quanto a nossa magistratura está disposta a enfrentar as questões mais difíceis que temos hoje”, disse.
O presidente da AMB também falou sobre o relatório de gestão distribuído aos congressistas e o apoio das associações filiadas à entidade. “Nós apresentamos no congresso nosso relatório de gestão, que demonstra a nossa mobilização nesses dois anos. Nós conseguimos formar, com os presidentes das associações regionais e os tribunais de Justiça, a unidade em relação a bandeiras caras para nós e isso posso dizer que foi o maior trunfo até o momento dessa gestão”, declarou.
O Congresso
Entre conferências, painéis e oficinas, 18 mesas montadas para riquíssimos debates entre mais de 30 conferencistas e expositores. Em pauta, os assuntos que desafiam os operadores do Direito, dentre eles os magistrados. Assim foi o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, encerrado neste sábado em Rio Quente (GO). Pela primeira vez realizado em um Estado do Centro-Oeste brasileiro, o evento chega ao fim evidenciando a capacidade de organização e interação dos magistrados goianos e seu compromisso com a magistratura nacional.
Até o início do congresso, passaram-se mais de 12 meses de preparação. Um trabalho que contou com a atuação incansável das Comissões Executiva e Científica, das quais participaram os magistrados de Goiás Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO, Wilson da Silva Dias, diretor Administrativo da AMB, Levine Raja Gabaglia Artiaga, Aline Vieira Tomás e André Reis Lacerda.
Avaliação
“A avaliação que fazemos, ao chegar ao fim do congresso, é muito positiva. Enalteço o trabalho dos integrantes das Comissões Executiva e Científica, que não pouparam esforços para transformar esse, num grande evento”, afirmou o presidente Gilmar Coelho. “É muito rico para a magistratura se debruçar sobre assuntos que envolvam o sistema de Justiça. Sem dúvida, Goiás concentrou o interesse dos magistrados de todo o país nesse fim de semana, quando grandes expoentes do Direito nos enriqueceram com debates de altíssima qualidade”, frisou.
Para Wilson da Silva Dias, todos deixarão o congresso levando consigo uma enorme bagagem, resultado dos ricos debates proporcionados pelos conferencistas que integraram as Comissões Científica e Executiva. “O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados entra para a história da AMB e da ASMEGO como um evento que propiciou um olhar muito atento para problemas e alternativas para o Judiciário e a magistratura”, declarou.
Com informações da AMB e ASMEGO
