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Compliance e governança no setor bancário: a lição do Banco Master 

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STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados  
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publicidade infantil hipervulnerabilidade lacunas lei
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Publicidade infantil em tempos de streaming: especialistas apontam lacunas que permitem...

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Medicamentos de alto custo e uso domiciliar: fornecimento pelo plano de...

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Juiz reconhece nulidade de três questões do CNU e determina revisão de nota de candidato
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Juiz anula exclusão de candidato após mudança ilegal em edital do...

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prazo domicílio judicial eletrônico acesso atualização
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Empresas têm até 31 de março de 2026 para atualizar acesso...

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Pai que matou traficante que viciou o filho em drogas tem homicídio privilegiado reconhecido 
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Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais...

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Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em...

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Empresa pagará R$ 2,5 milhões em ação envolvendo acidente de trabalho com morte
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Juiz reconhece prescrição direta em razão de citação válida ocorrer apenas...

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TJGO concede liminar e cadela de suporte emocional viaja na cabine...

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Férias escolares: autorizações de viagem de menores digitais crescem 1.450% em...

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Resolução CNMP unidades socioeducativas
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Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público uniformiza fiscalizações dos MPs...

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STF cassa acórdão do TJGO e valida provas em investigação por tráfico de drogas em Trindade
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STF decreta prisão preventiva de Filipe Martins por descumprimento de medidas...

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Homem é condenado a mais de 64 anos por estupro de vulnerável e tortura contra enteada
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STF concede hc e afasta prisão preventiva por incompatibilidade com regime...

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Justiça determina reembolso integral de passagens aéreas canceladas por motivo de...

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Recontagem do prazo de concurso após decisão Judicial: entenda seus direitos

Agnaldo Bastos -
Fapeg edital bolsas mestrado doutorado
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Governo de Goiás destina mais de R$ 13,2 milhões para bolsas...

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TJGO absolve réu por estupro de vulnerável, mas mantém condenação por fornecer álcool a adolescente
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Justiça obriga autor de feminicídio a ressarcir o INSS valores pagos...

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Justiça do Trabalho decreta suspensão de precatórios dos Correios por 90...

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Advocacia criminal: compromisso renovado e defesa fortalecida

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