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Advocacia criminal: compromisso renovado e defesa fortalecida

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Defesa de Bolsonaro entra com revisão criminal no Supremo para anular condenação
Justiça

Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na...

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Falha no serviço contrato cobranças indevidas
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Justiça anula contrato e condena faculdade a indenizar estudante por cobranças...

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Estado papel de fiscalizador Aterro Ouro Verde TRF1
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TRF1 suspende liminar que impunha ao Estado medidas emergenciais no Aterro...

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negociação de dívidas governo Goiás
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Contribuintes e empresas poderão regularizar débitos estaduais com condições especiais 

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IR isenção em vigor
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Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5...

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Juiz suspende pensão de sete salários mínimos após indícios de nova...

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Órfãos do Feminicídio: a necessidade do Estatuto da Vítima no Brasil...

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TJGO anula condenação de réu em Porangatu por ilegalidade em abordagem policial
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STJ restabelece pena e reconhece uso de condenações anteriores na valoração...

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Publicado o 1º edital do concurso da Câmara dos Deputados; inscrições...

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MPT supermercados cotas deficientes liminar
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Liminar obriga rede de supermercados a cumprir cota para pessoas com...

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Partidos associações questionam Lei Geral de Licenciamento Ambiental
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Partidos e associações questionam pontos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental

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AGU CGU portaria negociação assinatura acordos de leniência
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AGU e CGU mudam regras dos acordos de leniência e ampliam...

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Azul é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada em...

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Paternidade responsável e igualdade no cuidado: um avanço necessário

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redução de dívida indenizar danos morais renegociação
Justiça Estadual

Empresa que não cumpriu promessa de redução de dívida é condenada...

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Contran passa exigir placa, licença e habilitação para dirigir veículo ciclomotor...

Marilia Costa e Silva -
TRF1 mantém sentença que garantiu pontuação e reclassificação de candidata da EBSERH
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Justiça Federal reconhece nulidade de eliminação de candidato PcD em concurso...

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Comissão aprova licença remunerada de seis meses para servidora afastada por violência
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Comissão da Câmara aprova demissão por justa causa em caso de...

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Nova lei sancionada corta incentivos, eleva impostos sobre bets e fintechs...

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