O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, visando a revogação da sua prisão preventiva.
Seguindo voto da relatora, juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli, o TRF1 manteve a prisão de Juquinha para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. O Tribunal entendeu que houve reiteração criminosa por parte do réu na suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores, tipificados na Lei 9.613/1998, uma vez que o réu já foi condenado pelos mesmos delitos.
Por idênticas razões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão também proferida no dia 29 de setembro, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Jáder Ferreira das Neves, filho do ex-presidente da Valec.
Com as decisões, Juquinha e Jáder continuam presos no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia/GO.
Prisões – Juquinha e seu filho Jáder foram presos preventivamente a pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF), por decisão da 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia (JF), do dia 2 de junho deste ano.
Apurou-se que os investigados, mesmo depois de condenados, continuavam a cometer crimes de lavagem de dinheiro e produzindo provas falsas no processo para ludibriar o juízo e assegurar a impunidade, além de custearem parte de sua defesa técnica (advogados) com dinheiro de propina.
Um dos principais alvos da operação “De Volta aos Trilhos”, Juquinha teve o primeiro pedido de prisão preventiva negado em 25 de maio, data da deflagração da operação (clique aqui e veja a notícia). Naquela ocasião, a JF entendeu que ainda não havia elementos que justificassem a custódia cautelar de Juquinha, suspeito de lavagem de dinheiro oriundo de propina relacionada às obras da Ferrovia Norte-Sul.
De Volta aos Trilhos
A operação “De volta aos Trilhos”, que é um desdobramento das investigações da Operação “Lava jato” e nova etapa das Operações “O Recebedor” e “Tabela Periódica”, baseou-se em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, que confessaram o pagamento de propina ao então presidente da Valec, José Francisco das Neves, bem como em investigações da Polícia Federal em Goiás que levaram à identificação e à localização de parte do patrimônio ilícito mantido oculto em nome de terceiros (laranjas).
Os principais alvos da operação foram José Francisco das Neves, seu filho Jáder Ferreira das Neves e o advogado Leandro de Melo Ribeiro. Os dois primeiros são suspeitos de continuarem a lavar dinheiro oriundo de propina, mantendo oculto parte do patrimônio amealhado. O último é suspeito de ser laranja dos dois primeiros e de auxiliá-los na ocultação do patrimônio. Leandro de Melo conseguiu liberdade provisória em decisão do TRF1 do dia 8 de junho.
Juquinha e seu filho já foram condenados na ação penal nº 18.114-41.2013.4.01.3500 (operação Trem Pagador) a, respectivamente, 10 e 7 anos de reclusão, por formação de quadrilha e lavagem de aproximadamente R$20 milhões, provenientes da prática de crimes de cartel, fraudes em licitações, peculato e corrupção nas obras de construção da Ferrovia Norte-Sul, praticados por Juquinha quando presidiu a empresa pública Valec. Ambos aguardavam o julgamento de seus recursos.
