A Justiça Federal de Goiás determinou a reserva de vaga para candidata do concurso para o cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal de Anápolis. Ela havia sido eliminada na etapa de heteroidentificação, após ter sido aprovada nas fases iniciais do certame.
A candidata, representada na ação pelo advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, alegou que sua eliminação foi abrupta e baseada exclusivamente em critérios fenotípicos, sem a devida oportunidade para contraditório e ampla defesa. Ela afirmou que outras comissões de concursos anteriores, realizadas pela mesma Universidade Federal de Goiás (UFG), a reconheceram como pertencente à população negra, o que não foi considerado nesta avaliação.
O pedido foi aceito parcialmente pela juíza Luciana Laurenti Gheller, que entendeu haver plausibilidade na demanda da autora, destacando a inconsistência nas decisões das bancas examinadoras da UFG. No entanto, a magistrada indeferiu o pedido de nomeação imediata, determinando apenas a reserva da vaga até o julgamento final do processo.
A decisão ressalta a complexidade dos critérios adotados para a identificação racial em concursos públicos e reforça a necessidade de maior clareza e uniformidade nas avaliações.
Processo 1027567-57.2024.4.01.3500
