A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Goiânia providencie a reforma do Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Campinas, na Capital. Segundo o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), a estrutura do local encontra-se em condições precárias, situação que levou o órgão a tomar medidas para obrigar a administração municipal a promover as melhorias necessárias.
No total, são dez obrigações a serem cumpridas, entre elas regularizar a estrutura física da unidade (pisos, pintura, rachaduras, etc) e disponibilizar mobiliário adequado aos postos de trabalho (cadeiras, bancadas, armários). Além de regularizar as condições ambientais na Central de Material Esterilizado e na lavanderia.
A municipalidade tem 180 dias, contados do trânsito em julgado da decisão, para providenciar os serviços. Caso não cumpra as determinações, haverá multa de R$ 20 mil por cada item não atendido.
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Conforme relembra a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Milena Costa, em 2021 a Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Goiânia providenciasse as reformas dos Cais do Bairro Goiá e Amendoeiras. Igualmente, a estrutura dos dois locais estavam em péssimas condições.
“Tanto nos casos anteriores quanto nesse, é notório que existe um enorme risco de lesão à integridade física, saúde e segurança dos servidores, dos terceirizados e dos pacientes que procuram atendimento nas unidades. Foi necessário recorrer à Justiça, já que, infelizmente, não houve disposição do poder público municipal em atender aos pedidos do MPT”, afirma. (MPT-GO).
