Após o pedido de liminar feita pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o poder judiciário determinou que o aplicativo Secret seja retirado das lojas da Appe e do Google no prazo máximo de dez dias. Caso as empresas de telefonia descumpram a determinação, terão que pagar multa diária no valor de R$ 20 mil.
Além de determinar a suspensão, a decisão obriga as empresas a remover os aplicativos dos dispositivos das pessoas que já os instalaram. A decisão da 5ª Vara Cível da cidade de Vitória também exige que a Microsoft retire o aplicativo Cryptic, que tem a mesma finalidade e tem causado os mesmos problemas que o Secret.
Segundo a ação, usuários de várias regiões do Brasil estão sendo vítimas do aplicativo, que permite a publicação de mensagens anônimas, aumentando os casos de bullying virtual.
O juiz relator da decisão, Paulo Cesar de Carvalho, afirmou que o Secret contravém os princípios constitucionais por permitir que seus usuários expressem a liberdade de expressão no anonimato. “A liberdade de expressão não constitui um direito absoluto, sendo inúmeras as hipóteses em que o seu exercício entra em conflito com outros direitos fundamentais ou bens jurídicos coletivos constitucionalmente tutelados, que serão equacionados mediante uma ponderação de interesses, de modo a garantir o direito à honra, privacidade, igualdade e dignidade humana e, até mesmo, proteção da infância e adolescência, já que não há qualquer restrição à utilização dos aplicativos indicados na inicial”, disse o juiz.
O app
Criado nos Estados Unidos em fevereiro deste ano e lançado no Brasil três meses depois, o aplicativo para tablets e smartphone permite que pessoas compartilhem informações em sigilo.
O aplicativo Secret surgiu pra ser um tipo de autoajuda, a ideia seria pedir conselhos e opiniões de outros usuários para problemas pessoais sem se identificar. No entanto, no Brasil, a proposta inicial do aplicativo foi descaracterizada pelos usuários. Internautas têm usado o anonimato para difamar, caluniar e até divulgar fotos íntimas de outras pessoas.
