Uma mulher ameaçada de morte por ex-namorado recorreu à Justiça no dia 10 passado para pedir medida protetiva de urgência, conforme prevê a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O juiz plantonista no Juizado de Violência Doméstica, Josely Luiz da Silva, negou o pedido, naquele momento, alegando não caber ao Estado dar essa providência, em razão do “pouco (de vontade em se proteger)” da mulher. Para a integrante do coletivo Mais Respeito e procuradora do Estado de Goiás Carla von Bentzen, o caso revela o quanto o despreparo do Judiciário contribui para o aumento no número de casos de violência doméstica, como os que sido registrados em Goiás.
Segundo a Corregedoria Geral da Justiça não foi registrada nenhuma reclamação formal contra o magistrado. Apesar disso, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil promete tomar medidas drásticas sobre o caso.
Na sua manifestação no processo, o juiz afirma que o desejo da vítima de se ver respeitada e protegida deveria ser manifestado na disposição de representar contra o agressor, para que houvesse de fato efetividade na justiça. Para Carla, no entanto, isso mostra a necessidade de contínua atualização daqueles que vão atuar nos Juizados de Violência Doméstica. “Isso é machismo. Os juízes que atuam nessas demandas precisam aplicar a lei e não fazer juízo de valor dos casos que lhe são submetidos”, avalia a procuradora.
Conforme consta da decisão, o juiz afirmou que “enquanto a mulher não se respeitar, não se valorizar, ficará nesse ramerrão sem fim – agride/reclama na polícia/desprotegida”, fazendo desmerecido o poder público. O magistrado em questão se utilizou ainda de termos populares, tais como “por pra moer”, “medidazinha de proteção” e “couro grosso do metido a valente” para dizer também que a vítima decidir que “o agressor deve manter distância dela e alguma outra ingenuidade legal a mais são um nada”.
“Por conta de decisões como esta que as mulheres resistem em acreditar nas instituições e acabam morrendo”, rebate Carla von Bentzen sobre a argumentação do juiz. Ela acredita que tal desrespeito às mulheres em condições de violência doméstica é um desserviço social, uma vez que só contribui para as estatísticas alarmantes dos casos de violência contra a mulher. Neste sentido, ela cita dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de Goiás que apontam um aumento de 82% nos números de feminicídios de 2016 para 2017.
