O Instituto de Assistência ao Servidor do Estado de Goiás (Ipasgo) criou a Comissão de Transparência e Eficiência para fiscalizar contratos, termos de colaboração e parceria, acordo, convênios e outros ajustes similares firmados pelo órgão. O objetivo, segundo o presidente do órgão, Silvio Fernandes, é rever os atos públicos de forma técnica para evitar e reduzir desvios na execução dos termos, privilégios contratuais, cláusulas exorbitantes e verificar a execução dos serviços contratados.
Segundo Fernandes, o propósito central é observar a boa aplicação dos recursos públicos e a qualidade na prestação dos serviço. “O zelo e a transparência com a sociedade goiana são as marcas do Governo de Goiás e também da administração do Ipasgo”, diz.
A comissão foi instituída pela Portaria nº 14/2019 e segue as diretrizes do Decreto nº 9.399, de 5 de fevereiro de 2019, do Governo de Goiás, que determina que todos órgãos da administração estadual criem comissões específicas para revisar seus contratos e afins verificando a conformidade da execução contratual com vistas à verificação do atendimento de suas cláusulas.
O presidente do Ipasgo afirma que não há mais espaço para irresponsabilidades e desperdícios na gestão pública. “O Ipasgo hoje tem um déficit mensal de R$ 10, 5 milhões. Em menos de dois meses, implantamos medidas administrativas que geraram uma economia mensal de R$ 1,217 milhão. O Ipasgo é maior do que os seus problemas e com uma gestão transparente, aberta ao diálogo e eficiente vamos recuperar a credibilidade do órgão perante seus usuários, prestadores de serviços e sociedade goiana”.
O cronograma de trabalho da Comissão de Transparência e Eficiência do Ipasgo começou no dia 6 de março e vai até 30 de junho. Durante este mês de março serão revistos os contratos e as licitações firmadas pela instituição. Em abril, acontece a segunda etapa do trabalho que tem como foco as revisões dos convênios e termos de cooperação. No mês de maio será a vez dos credenciamentos. Em junho, a comissão emitirá o relatório final das avaliações.
A comissão é formada por técnicos da diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças, que envolve apoio logístico e suprimentos, gestão de pessoas e planejamento e sistemas de informação; da diretoria de Saúde, com as gerências de regionais e postos e de ação preventiva e da diretoria de Assistência ao Servidor, com normas e procedimentos, auditoria e credenciamento.
Durante o período de trabalho, essas equipes vão fazer a fiscalização avaliando a importância do planejamento estratégico para a instituição, bem como a relevância da economicidade na gestão dos contratos e também a apresentação de soluções alternativas para a redução dos valores gastos de forma que não haja prejuízos para realização dos serviços.
Silvio Fernandes esclarece que caso ocorra a identificação de qualquer irregularidade ou inadequação na execução dos contratos e afins haverá um período para ajustes, conforme prevê a legislação. Se, após as notificações, as correções não forem efetuadas, serão utilizados preferencialmente mecanismos legais de transação que permitam a continuidade da execução dos diversos tipos de ajustes mencionados no artigo anterior, sem prejuízo de qualquer reparação devida ao erário e demais ações de responsabilização cabíveis.
