Informativo – Dia 26 de novembro de 2020

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    Justiça

    TJGO suspende liminar e mantém contrato da dupla sertaneja Gabi & Raphaela com atuais empresários
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    Juiz suspende portaria do Estado que puniu escrivão e interrompeu prazo para progressão e promoção
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    Candidato do concurso para delegado da PCGO consegue na Justiça direto de ter prova discursiva recorrigida
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    Valor da hora-aula para professor-orientador de estágio deve corresponder ao mesmo pago pela aula de professor
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    Indústria sucroalcooleira de Goiás deverá contratar cota mínima de menor aprendiz, decide TRT-GO
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    Legislativo
    Senado aprova aumento de penas para fraudes eletrônicas; elas vão de três a seis anos de reclusão
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    Proposta prevê que despesas com tratamento de animal sejam responsabilidade do agressor
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    Projeto responsabiliza empresas por crimes de racismo cometidos por funcionários
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    Senado aprova projeto que inclui discriminação racial e sexual como agravantes em crime
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    CNMP ratifica que advogado tem direito de acessar processos mesmo sem requerimento ou justificativas
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    TJGO terá Cejusc Itinerante em cinco bairros de Goiânia durante Semana Nacional da Conciliação
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    Artigo
    Responsabilidade civil odontológica
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    A retroatividade da representação da vítima no crime de estelionato no entendimento recente do STJ
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