Informativo – Dia 26 de abril de 2024

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    Juiz reconhece advocacia predatória e extingue processos propostos pelo mesmo advogado contra instituição financeira
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    Prossegue hoje júri de 2 acusados da morte de Hans Brasiel; defesa do advogado Adelúcio deixou o caso e réu será julgado posteriormente
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    Empresa alega ausência de intimação pessoal e TRT-GO determina retorno de processo ao primeiro grau
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    Após DPE questionar atuação ostensiva da Guarda Municipal, STJ tranca ação contra acusado de tráfico
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    CNMP publica resolução que define nova sistemática de arquivamento de investigações criminais no MP
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    Comissão da Câmara aprova projeto que permite consórcio entre escritórios de advocacia
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    PEC que aumenta salários no Judiciário pode encontrar dificuldades na Câmara, diz Lira
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    STF valida poder de investigação criminal do MP; Tribunal discute parâmetros para regular procedimentos
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    Artigo – Municípios e o Comitê Gestor do IBS: uma reflexão entre direito e tecnologia
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    Justiça garante a professora direito de remoção entre universidades federais por motivos de saúde
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    TRF-1, que tem Goiás sob sua jurisdição, empossa novos dirigentes para o biênio 2024-2026
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