Informativo – Dia 22 de abril de 2022

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Maternidade é condenada a indenizar casal por ausência do pai no momento do nascimento do filho
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STF suspende ação penal por calúnia instaurada pelo MP-GO contra advogada que criticou decisão de juiz
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Excluído adicional de transferência em caso de mudança definitiva de domicílio de trabalhadora
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Efeito de lei contra revitimização será mais simbólico do que efetivo, avaliam advogados e MP
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Medida provisória pretende agilizar análise e concessão de benefícios pelo INSS
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Decreto 11.034: cancelamento de serviços deve ficar mais fácil a partir de outubro
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CNJ proíbe nota de corte ou cláusula de barreira na prova objetiva para negros inscritos em concursos para magistratura
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Aprovada doação de área de quase 11 mil m², no Park Lozandes, para construção de futura sede da OAB
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Artigo – De hérois a vilões, a desunião da única profissão civil reconhecida pela Constituição Federal
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Tribunal Superior Eleitoral registra recorde no alistamento de eleitores de 15 a 18 anos
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Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira; constitucionalista comenta o caso
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