Informativo – Dia 19 de dezembro de 2023

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    Critérios para promoção e remoção por merecimento de membros do MP devem observar ações sobre equidade de gênero e de raça
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    Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito públicas e privadas
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    Advogada suspeita de fornecer fuzil a membro de facção criminosa é alvo de operação da PF
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    Empresa terá de indenizar trabalhador que sofreu acidente e foi dispensado durante estabilidade
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    Governo federal lança nesta terça aplicativo que promete agilizar bloqueio de celular roubado
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    TJGO recebe pedido e promete analisar a elevação da comarca de Aparecida para entrância final
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    STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem no setor privado
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    Governo propõe a servidores aumento em auxílios alimentação, saúde e creche, mas sem reajuste salarial
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    Lei que fixa subsídios de membros do Judiciário é sancionada pelo governador de Goiás
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    Christiane Aparecida Rosa, Jefferson Borges e Munique Torone são eleitos juízes do TED da OAB-GO
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    Rotas do Agronegócio – A renúncia fiscal para o agronegócio
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    Artigo – A evolução da cannabis medicinal no Brasil em 2023
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    Comissão aprova data da posse como referência para verificação da idade mínima dos eleitos
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    Candidato reprovado em exame psicológico da PMGO garante direito de permanecer no certame
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    Correios avisam da desistência de recursos em mais de 3,7 mil processos em trâmite no TST
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