Informativo – Dia 01 de junho de 2020

Casa de eventos, que está com atividades paralisadas devido à pandemia, consegue rever contrato de consumo com a Enel
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MRV é condenada a indenizar consumidora por atraso na entrega das chaves de imóvel
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NBR 16.280 deve ser observada sob pena de responsabilização judicial ou extrajudicial do síndico, afirma perito
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Marfrig é condenada pelo TRT-GO a pagar por tempo à disposição devido à troca de uniforme
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Saiba como pode ocorrer a guarda compartilhada durante a quarentena
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Advogadas discutem o papel dos sindicatos na proteção dos trabalhadores em tempos de pandemia
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PGE lança cartilha que traz quadro comparativo sobre mudanças no Estatuto do Magistério
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Projetos retomam possibilidade de dedução de IR de gastos com INSS de empregado doméstico
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ESA Live passa a ter programação apenas às terças, quartas e quintas-feiras
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Especialista dá dicas de como evitar golpes financeiros durante a quarentena
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Ex-servidora do TJGO garante direito de receber em pecúnia licença-prêmio não usufruída antes de sua exoneração
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Caixa retoma imóvel de mulher que prestou informações falsas para financiamento do Minha Casa Minha Vida
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Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro
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Coluna Direito do Cidadão – Saiba como declarar investimentos no Imposto de Renda
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Artigo – Fake news é crime no Brasil?
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