O promotor de Justiça Ricardo Lemos está acionando o prefeito de Firminópolis, Leonardo de Oliveira Brito; a primeira-dama e secretária de administração, Leandra Xavier do Vale Brito; o sogro do prefeito, Carlos Rodrigues do Vale Filho, e o secretário de Agricultura, Maurizio Cabral Nunes, por atos de improbidade administrativa, decorrentes do uso ilegal de máquinas e servidores municipais.
O MP apurou que foi feita, no segundo semestre de 2015, uma reforma de uma represa na fazenda do sogro do prefeito com uso de máquinas e caminhões do município, bem como de servidores públicos e diaristas contratados pela prefeitura para execução da obra particular.
Segundo depoimentos, o trabalho foi coordenado por Maurizio e durou mais de uma semana, com alimentação, transporte de trabalhadores e custeio de combustível pela prefeitura. No local, foi feito aterro, abertas valas para instalação de manilhas, realizados serviços de ampliação e limpeza da represa e uma estrada foi arrumada nas suas imediações. Areia e a brita usadas na reforma foram retiradas do depósito da prefeitura e transportadas até o local, atestaram trabalhadores da obra.
O próprio secretário de Agricultura confirmou que foram colocados à disposição para uso particular uma pá mecânica, uma patrola, uma retroescavadeira e um caminhão. Uma das testemunhas afirmou ter sido a primeira-dama que pediu a formação de uma turma para trabalhar na reforma da fazenda do pai dela, cujos serviços não tiveram custos para o fazendeiro, embora o secretário de Agricultura afirme que o proprietário teria recolhido as despesas com as máquinas, não informando qual valor.
Para o MP, Carlos Rodrigues do Vale Filho foi beneficiado, mediante o recebimento de serviços de natureza particular, por meio do uso de maquinário e mão de obra públicos, bem como uso de materiais retirados do depósito da prefeitura.
Para isso, houve a participação direta do prefeito e seu sogro, bem como da primeira-dama e do secretário de Agricultura. Assim, Carlos Rodrigues Vale Filho recebeu benefícios sem gastar recursos próprios, configurando a prática de ato de improbidade administrava pelos acionados.
Bloqueio de bens e condenação
O Ministério Público requereu liminarmente a indisponibilidade de bens de todos os acionados até o limite do pagamento dos prejuízos e das multas civis, em torno de R$ 33 mil. Foi pedido ainda o afastamento de Leandra Xavier e Maurizio Cabral dos cargos de secretário de Administração e de Agricultura, respectivamente. No mérito, foi requerida a condenação dos acionados, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. Fonte: MP-GO
