Foi publicado nesta terça-feira (26), a Medida Provisória nº 764, que autoriza os estabelecimentos a cobrarem preços diferentes dependendo do prazo ou do meio de pagamento a ser utilizado pelo consumidor. O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo em Goiás (Ibedec-GO), Wilson Rascovit, acredita que a novidade é um retrocesso.
Segundo ele, a nova MP prejudica sobremaneira o consumidor. “Com essa medida provisória os lojistas poderão cobrar um preço maior para as compras realizadas no cartão de crédito. A desculpa do governo que isso irá reaquecer a economia, somente beneficia os fornecedores”.
Para Rascovit a medida provisória em nada ajudará o consumidor, já que a maioria dos consumidores utilizam o cartão de crédito para a compra de seus produtos.
Segundo a Abecs, entidade que representa empresas de meios de pagamento as compras pagas com cartões de débito e de crédito no Brasil movimentaram R$ 1,05 trilhão em 2015 e cresceram 9% sobre o ano anterior. As transações com cartões de crédito somaram R$ 648 bilhões (alta de 6,2%), enquanto as com cartões de débito foram de R$ 402 bilhões (alta de 13,8%), em 2015.
Rascovit alega que o os juros de cartão de crédito é que deveria baixar, já que existem financeiras que chegam a cobrar 1.200% ao ano pela utilizada dos juros de carão de crédito e não autorizar a cobrança distinta entre cartão e dinheiro.
