A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) avisa que já foi realizado na manhã desta sexta-feira (08/12) o pagamento de honorários dativos, referente a novembro, para mais 225 advogados.
Totalizando R$ 600 mil apenas neste mês, o montante alcança R$ 12 milhões desde a retomada de pagamentos, que começou em dezembro de 2016. Cerca de 1,1 mil advogados já foram comtemplados com a medida.
“Este é o resgaste de uma dívida histórica com a advocacia, principalmente a do interior”, afirma o presidente Lúcio Flávio de Paiva. O pagamento é fruto do esforço conjunto entre a Ordem e a Secretaria de Governo (Segov) que iniciaram, desde dezembro do ano passado, uma força-tarefa com objetivo de realizar estes pagamentos.
A Ordem aguarda o envio formal da lista pela Secretaria de Governo para disponibilizar no Portal da Transparência.
Advocacia Dativa
“Em oito anos acumulou-se dívida de R$ 25 milhões. Nós, em menos de dois, conseguimos viabilizar o pagamento de R$ 12 milhões”, diz Lúcio. “A OAB-GO sempre teve historicamente um grande capital político. A diferença está em utilizar-se dele para propósitos pessoais ou para interesses coletivos”.
“Logo após tomar posse, uma das primeiras medidas que adotamos foi entrar em contato com o governo do Estado para renegociarmos as questões relacionadas ao pagamento dos dativos”, recorda o presidente.
No Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça são destinados 2% da arrecadação dos cartórios em Goiás, ou segundo o texto da lei, custas e emolumentos a que se refere o art. 15, S 1°, VII, da Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, segundo o qual, “os notários e os registradores têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia”. Entre outras coisas, foi criado um CNPJ e aberta uma conta corrente para depósito dos recursos. Fonte: OAB-GO
