Como têm aumentado em Goiás os registros de chegada de haitianos e bolivianos, entre outros estrangeiros, o Governo Estadual vai criar o Comitê de Políticas de Imigração, com o objetivo de dar apoio aquelas pessoas que deixam seus países de origem devido à crise econômica, terrorismo, guerras ou perseguições. O anúncio foi feito na manhã de hoje (08/06), pelo secretário da Casa Civil, João Furtado, durante a solenidade de posse dos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. O secretário representou o governador Marconi Perillo no evento.
A solenidade foi realizada na sala de reuniões do 10º andar do Palácio Pedro Ludovico e contou com as presenças da titular da Secretaria Cidadã, Lêda Borges, do procurador geral do Estado Alexandre Tocantins, do defensor público- geral do Estado Cleomar Rizzo, entre outras autoridades e representantes de instituições e entidades de movimentos sociais. Em seu discurso, a secretária Lêda Borges ressaltou que, com a reforma administrativa, o Conselho de Direitos Humanos passa da jurisdição da Secretaria de Segurança Pública para a da Secretaria Cidadã.
“O Conselho passa a ter uma visão mais moderna, não fragmentada, do conceito de direitos humanos, que vai além dos direitos dos encarcerados”, afirmou. Segundo ela, o Conselho será um colegiado de vigilância e defesa das políticas públicas dos direitos humanos. Lêda Borges acrescentou que o trabalho do Conselho será “profícuo” também na formulação de políticas públicas mais assertivas para o setor.
Em sua fala, o secretário da Casa Civil, João Furtado, destacou a composição paritária do Conselho Estadual de Direitos Humanos, formado por integrantes do Governo Estadual, de instituições e de entidades da sociedade civil, fato que garantirá o controle social nesta área. Sobre o fato de o Conselho ter sido passado da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria Cidadã, Furtado lembrou que antes era levado em consideração o conceito de justiça, mas que agora o colegiado está melhor alocado dentro do conceito de cidadania, dentro da visão do Estado voltado para a defesa da dignidade da pessoa humana.
Em entrevista concedida à imprensa, o secretário da Casa Civil acrescentou que o Conselho Estadual dos Direitos Humanos dentro da Secretaria Cidadã também garantirá simetria com o governo federal, no que se refere à busca de recursos para execução de políticas públicas. Sobre o comitê de apoio aos imigrantes a ser criado, afirmou que Governo Estadual pretende elaborar ações que visem apoiar estrangeiros que estão buscando o Estado para se estabelecer. “Queremos que eles sejam bem recebidos e experimentem a solidariedade do povo goiano”, destacou.
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos é composto por representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública, Seduce, Secretaria da Saúde, CCGE, Conselho Penitenciário, OAB, AGI, CNBB, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Associação dos Pastores Evangélicos de Goiás, Centro de Valorização da Mulher, Conselho Consultivo da Associação de Bairros de Goiânia, UFG, UEG e PUC Goiás. A presidente do Conselho é a secretária Cidadã Lêda Borges. O vice-presidente será escolhido na primeira reunião do colegiado.
