A Secretaria da Fazenda (Sefaz) estima arrecadar entre R$ 150 milhões e R$ 300 milhões do total de R$ 700 milhões de recebíveis da dívida ativa do Estado. A captação dos recursos, por meio de comercialização de créditos tributários, viabiliza a implantação de programas de infraestrutura estadual. A secretária Ana Carla Abrão Costa explica que a proposta segue a tendência de alguns Estados como São Paulo e Minas Gerais que já emitem títulos que têm por base a dívida ativa estadual.
“Vamos emitir títulos das dívidas já renegociadas. Os operadores financeiros ganharão com os juros e nós com a captação de recursos” explicou a secretária da Fazenda. A proposta é de lançar os títulos públicos pela Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias).
A secretária e o superintendente executivo da Sefaz, Edson Ronaldo Nascimento, estiveram em São Paulo apresentando a Goiás Parcerias aos principais agentes financeiros do País, e percorreram bancos de grande porte a fim de captar investimentos. “Confiantes na solidez das contas do Governo de Goiás, todos os agentes financeiros garantiram que entrarão na disputa. Após essa, faremos outras operações semelhantes” adiantou o superintendente.
Entenda
Conforme o projeto, as dívidas são relacionadas ao Imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), às taxas de qualquer espécie e origem, às multas administrativas não tributárias, às multas contratuais, aos ressarcimentos e às restituições e indenizações.
Na atual conjuntura de alta nos juros, o lançamentos de debêntures é a forma mais vantajosa de captação de recursos. “Esse tipo de produto está ligado diretamente à experiência acumulada da secretária Ana Carla Costa que veio do mercado financeiro e sabe operar diferentes formas de captação de recursos”, comenta o superintendente Edson Ronaldo Nascimento. A previsão é de que os recursos advindos da emissão de debêntures sejam investidos em infraestrutura, na áreas da saúde, educação e segurança pública.
Licitação
O projeto de lei nº 1900/2015 do Executivo, que autoriza o Governo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários, em fase administrativa ou judicial, foi aprovado nesta quinta-feira, dia 18, em votação definitiva, na Assembleia Legislativa de Goiás. O Governo de Goiás está preparando o edital de licitação para emissão de papéis, que deve ser publicado ainda neste mês.
