Uma criança de dois meses, nascida no Brasil e filha de pais haitianos, teve o nome do pai incluído em sua certidão de nascimento após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O reconhecimento de paternidade foi viabilizado por meio de mediação extrajudicial, com a participação virtual do pai, que permanece no Haiti, enquanto a mãe e o bebê residem em Aparecida de Goiânia.
O procedimento foi conduzido pelo Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE) da DPE-GO, por meio do programa Meu Pai Tem Nome. A nova certidão de nascimento foi entregue à mãe no dia 1º de agosto, durante o Dia D de atendimentos da iniciativa, realizado na unidade da Defensoria Pública em Aparecida de Goiânia.
A atuação permitiu superar obstáculos relacionados à distância geográfica, às exigências documentais e à comunicação entre os envolvidos, assegurando a formalização do vínculo de filiação mesmo sem a presença física do pai no Brasil.
Dificuldades para o registro
A mãe da criança, uma haitiana de 26 anos, chegou ao Brasil no início de 2026, durante a gravidez. O marido, de 32 anos, permaneceu no Haiti. Após o nascimento do bebê, ela procurou realizar o registro civil, mas foi informada de que seria necessária uma procuração para incluir o nome paterno, diante da ausência do pai.
Mesmo após providenciar o documento, a família enfrentou novas dificuldades para concluir o procedimento. Diante dos obstáculos, a mulher buscou atendimento da Defensoria Pública, que passou a atuar para viabilizar o reconhecimento da paternidade de forma extrajudicial e gratuita.
O caso foi encaminhado ao NAE, que organizou uma mediação virtual com a participação do pai diretamente do Haiti.
Além da distância entre os países, o procedimento exigiu adaptações para garantir a comunicação. A mãe, há pouco tempo no Brasil, possui compreensão limitada da língua portuguesa e se comunica principalmente em francês e crioulo haitiano. O pai, por sua vez, fala apenas crioulo haitiano.
Mediação internacional
Responsável pelo atendimento, o defensor público Bruno Malta, coordenador do NAE, explicou que a solução exigiu uma atuação adaptada às particularidades da família, especialmente para assegurar que o reconhecimento fosse realizado de maneira consciente e segura.
“Além da barreira do idioma, foi necessário superar desafios importantes decorrentes da distância geográfica, com a mãe e a criança no Brasil e o pai no Haiti, além de um contexto humanitário extremamente sensível no país de origem. Isso exigiu da Defensoria Pública uma atuação acolhedora, técnica e criativa, com mediação à distância, escuta qualificada e segurança na manifestação de vontade das partes”, afirmou.
A mediação também contou com a participação de Michele Vieira, que auxiliou na comunicação entre os envolvidos como intérprete, e de Anne Caroline Fernandes, responsável pela condução do procedimento.
Segundo Bruno Malta, a iniciativa permitiu assegurar o reconhecimento voluntário da paternidade sem exigir o deslocamento internacional do pai.
“Foi possível garantir dignidade à mãe, proteção à criança e condições para que o pai, mesmo residindo fora do país, pudesse exercer de forma livre, consciente e responsável o reconhecimento da paternidade”, destacou.
Direito à identidade e à filiação
O defensor público ressaltou que a inclusão do nome paterno na certidão de nascimento não se limita à regularização documental, pois também assegura direitos relacionados à identidade e à origem familiar da criança.
“Mais do que um ato formal, o reconhecimento de paternidade assegura à criança direitos fundamentais relacionados à identidade, à origem familiar e ao estabelecimento do vínculo jurídico com o pai”, explicou.
Bruno Malta também destacou que o caso demonstra a importância de adaptar os procedimentos de atendimento às necessidades de famílias migrantes, sobretudo quando existem obstáculos linguísticos, documentais e geográficos.
Com a conclusão da mediação, foi possível formalizar o reconhecimento da paternidade e emitir uma nova certidão de nascimento com o nome do pai.
Programa Meu Pai Tem Nome
Coordenado em Goiás pelo Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial da DPE-GO, o programa Meu Pai Tem Nome oferece atendimento gratuito a crianças, adolescentes e adultos que buscam o reconhecimento de filiação.
A iniciativa contempla o reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica, com ou sem necessidade de exame de DNA, além de casos de filiação socioafetiva e situações em que o reconhecimento é solicitado após o falecimento do pai ou da mãe.
Além dos mutirões de atendimento, os interessados podem procurar a Defensoria Pública de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo WhatsApp (62) 98307-0239.
