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O Flamboyant Shopping Center, localizado no Jardim Goiás, em Goiânia (GO), acatou a Recomendação Conjunta nº 17/2022 da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), juntamente com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Goiás, Defensoria Pública da União e Procon Goiás.
Publicado no dia 25 de maio, o documento questionava o regulamento interno do centro de compras, no qual constava artigo que impedia lojistas e funcionários de utilizarem os banheiros sociais do estabelecimento. O prazo indicado para manifestação era de 30 dias e o shopping emitiu o comunicado no último dia 8 de junho.
Publicado no dia 25 de maio, o documento questionava o regulamento interno do centro de compras, no qual constava artigo que impedia lojistas e funcionários de utilizarem os banheiros sociais do estabelecimento. O prazo indicado para manifestação era de 30 dias e o shopping emitiu o comunicado no último dia 8 de junho.
Dignidade
O condomínio do shopping afirmou que vai extinguir de seu regulamento interno o artigo em questão. “O Flamboyant Shopping Center irá acatar integralmente a Recomendação Conjunta, por afrontar os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, informa a gestão.
Assinaram a recomendação o defensor público estadual Gustavo Alves de Jesus, o defensor público da União Pedro Paulo Gandra Torres, a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a promotora de justiça Maria Cristina de Miranda e o superintendente do Procon Goiás Levy Rafael Alves Cornélio. Fonte: DPE-GO
Assinaram a recomendação o defensor público estadual Gustavo Alves de Jesus, o defensor público da União Pedro Paulo Gandra Torres, a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a promotora de justiça Maria Cristina de Miranda e o superintendente do Procon Goiás Levy Rafael Alves Cornélio. Fonte: DPE-GO
