A nova medida aplica-se a concursos cujo edital já mencione essa alternativa, sendo que, nessa circunstância, a primeira fase não terá caráter classificatório. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ressaltou que a medida equilibra a autonomia dos tribunais com a economicidade no uso de recursos públicos, além de agilizar e simplificar o processo seletivo sem comprometer sua qualidade.
Barroso também destacou que, se o número de candidatos aprovados no Enam for excessivo, poderá dificultar a correção das provas discursivas na segunda etapa do concurso. Para evitar esse cenário, os tribunais poderão limitar o número de candidatos com inscrição preliminar deferida.
Conforme a nova regra, se o número máximo de candidatos com inscrição deferida for atingido, o Enam não substituirá a primeira fase, que deverá ser realizada pelo tribunal com caráter classificatório. O texto também estabelece que não haverá arredondamento de notas e, em caso de empate, prevalecerá o candidato de maior idade. Além disso, vagas reservadas para candidatos com deficiência que não forem preenchidas serão redistribuídas entre os demais aprovados, respeitando a ordem de classificação.
