Em Goiás, ações trabalhistas de menor valor são maioria e têm decisões mais rápidas

O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação na Justiça do Trabalho de Goiás e a sentença do juiz de 1º grau diminuiu para 115 dias no primeiro semestre deste ano. No ano passado, o prazo era de 140 dias. Esse cálculo é feito pelo somatório dos prazos médios no rito ordinário e no rito sumaríssimo (causas de até 40 salários-mínimos). No rito sumaríssimo, o processo foi julgado em ainda menos tempo – apenas 60 dias.

Os dados são da Divisão de Estatística, Pesquisa e Inovação do TRT de Goiás, que também registrou uma mudança no perfil das novas ações após a reforma trabalhista. No primeiro semestre de 2017, o número de ações que tramitavam no rito sumaríssimo correspondia a 42% do total de ações. No mesmo período de 2018, esse percentual subiu para 61% e, no primeiro semestre deste ano, foi apurado o percentual de 57%. Ou seja, a maioria dos trabalhadores que ajuízam ações na Justiça do Trabalho vem optando pelo rito sumaríssimo, em que os valores das causas são inferiores a R$ 40 mil, e o julgamento tem sido mais rápido.

Na avaliação do presidente do TRT de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, o aumento da proporção de ações submetidas ao rito sumaríssimo decorre da nova sistemática processual, em que o trabalhador tem que arcar com os custos, ainda que parcialmente, no caso de eventual insucesso na ação. Segundo ele, isso faz com que o trabalhador não ajuíze ação para reconhecer direitos que exijam uma prova mais difícil de ser produzida e que impliquem maior chance de perder a ação. “Isso, aliado ao fato de os pedidos agora precisarem indicar sempre o valor respectivo, levou a uma redução dos valores atribuídos às causas”, explicou.

Número de ações se mantém estável

Após queda de 26% no número de ações ajuizadas no primeiro ano após a reforma trabalhista, a quantidade de novas ações tem se mantido estável no primeiro semestre de 2019. A Divisão de Estatística, Pesquisa e Inovação do TRT de Goiás comparou a quantidade de processos autuados no primeiro semestre dos anos de 2017 (44.445 processos), 2018 (32.647) e 2019 (33.113). A partir dos dados, verificou-se um ligeiro aumento de 1,4% no número de novas ações no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, mas prevalecendo a queda inicial de cerca de 25% do número de ações em todo o estado de Goiás após a reforma trabalhista.

Para o desembargador Paulo Pimenta, essa estabilidade revela que a reforma trabalhista continua surtindo o seu único efeito incontroverso, que é a redução do número de ações. “Resta ainda saber se é uma redução temporária, no aguardo de uma maior definição da interpretação da lei nova, ou definitiva, decorrente da nova sistemática em que o trabalhador assume os riscos do insucesso de sua demanda”, ponderou.

TRT julga mais processos do que recebe

No ano passado, o TRT de Goiás recebeu 65 mil novas ações e conseguiu julgar 78 mil, cumprindo com folga a meta 1 do CNJ, de julgar mais processos que os recebidos. Dados do primeiro semestre indicam que este ano o TRT cumprirá novamente essa meta. Até o final do último mês de junho, o Tribunal recebeu 33 mil processos e julgou mais de 36 mil. Com esse desempenho, também foi possível uma diminuição no estoque de processos pendentes de julgamento. O ano começou com 18 mil processos pendentes de julgamento e, no fim do semestre, esse número baixou para 14,6 mil.

Dos processos solucionados no primeiro semestre deste ano, 47,5% foram resolvidos por meio de acordo, percentual ligeiramente inferior ao do mesmo período do ano anterior (48,8%) e do primeiro semestre de 2017, quando foi apurado o percentual de 50,8%. A meta do CNJ com relação à conciliação é que ao menos 45% dos processos de 2019 sejam solucionados por meio de acordo.

Quanto aos processos em fase de execução, que se inicia quando a sentença do juiz ou o acordo realizado entre as partes não é cumprido, o TRT conseguiu finalizar este ano mais execuções do que iniciar novas. O órgão iniciou 12.500 execuções e conseguiu finalizar, no primeiro semestre, 13.100 processos que estavam em fase de execução.

Arrecadações

A arrecadação previdenciária proveniente do pagamento de dívidas trabalhistas tem demonstrado um relevante aumento desde a reforma. Em 2018, houve um aumento de 40% na arrecadação previdenciária, que passou de R$ 55,9 milhões em 2017 para R$ 78,2 milhões em 2018. No primeiro semestre deste ano, seguindo o mesmo ritmo, já foram arrecadados R$ 37,4 milhões para a Previdência. Quanto aos valores arrecadados a título de imposto de renda, o total apurado foi de R$ 4,9 milhões. Já as custas e emolumentos representaram R$ 9,6 milhões.

Quanto aos valores pagos aos reclamantes, os valores referentes ao primeiro semestre de 2019 totalizaram R$ 423 milhões. No ano passado, nesse mesmo período foram pagos R$ 417 milhões. Fonte: TRT-GO